Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2450 865 artigo 195, inciso I, alínea a, da Constituição Federal estabelece que:”Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1722 2657 em que não se trata de exequente beneficiário da justiça gratuita, igualmente, cabe ao mesmo efetuar a pesquisa diretamente junto a Arisp, para bens imóveis localizados em São Paulo. Caso seja agraciado com a justiça gratuita o exequente, procederse-á a pesquisa imobiliária. No mais, esclareça a Dra An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1352 movida por Luis Antônio Straci Malhas - ME e Outro contra o Banco Bradesco S.A. Alega o embargante que celebrou contrato de empréstimo bancário com o embargado (contrato nº 1672606), no valor de R$ 42.871,89, para pagamento em vinte e quatro parcelas de R$ 2.330,37 reais. Preliminarmente, pugna pela s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2352 executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência de advogado constituído, intime-se pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca do bloqueio/penhora - Prazo para impugnação: 15 dias (art. 525; 854, §3º; 841; 917, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 1957 sendo executada a multa moratória, prevista na cláusula oitava, do contrato de locação. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime(m)-se. - ADV: ALBERTO CARLOS MAGALHÃES HANCIAU (OAB 166960/SP), NILDA DE PADUA LEITE (OAB 53994/SP) Processo 1003941-53.2020.8.26.0126 - Procedimento Comum Cív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1957 inequívoca. O direito é sempre líquido e certo. A caracterização de imprecisão e incerteza recai sobre os fatos que necessitam de comprovação. Importante notar que está englobado na conceituação de direito líquido e certo o fato de que para tornar-se incontroverso necessite somente de adequada inte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1403 2094 contratuais moratórios, além das custas judiciais e honorários advocatícios de 10%), no prazo de 05 (cinco) dias (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2065 manifestou a f. 98. É o relatório do essencial. Fundamento e Decido. A parte ré não apresentou provas de fatos modificativos nem extintivos do direito do autor. Ainda, consta nos autos, prova escrita inequívoca da dívida consubstanciada nos documentos de f. 25/30, o que torna incontroverso a existência d