Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2884 436 Processo 1029965-55.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - AUGUSTO DUARTE MOREIRA - Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto - Intimar a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos a fls. *, no prazo de 5 dias (artigo 1.023

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2858 732 Processo 1042868-83.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Daniel da Silva Leite - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Vistos. Em virtude da cessação de minha designação a partir de 01 de julho de 2019 até 04 de agosto de 2019, com o escop

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 2271 prova técnica foi requerida por ambas as partes. Sendo o demandante beneficiário da Justiça Gratuita e, considerando que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários se resolverá somente ao final do processo, observo à parte ré que deverá efetuar o recolhimento de 50% (cinquenta por cento) dos honor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 26 Código de Processo Civil. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), MAURO ZAMARO (OAB 421466/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), LUIZ AUGUSTO W

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2749 548 - Concedo a parte autora prazo de cinco dias, para que cumpra integralmente decisão de fls. 28, de forma demonstrar sua legitimidade ativa, comprovando documentalmente que a pontuaçãos relativa ao AIT descrito na inicial (fls 02) recaiu sobre sua pessoa (documento demonstrando que a pontuação na CNH e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2749 548 - Concedo a parte autora prazo de cinco dias, para que cumpra integralmente decisão de fls. 28, de forma demonstrar sua legitimidade ativa, comprovando documentalmente que a pontuaçãos relativa ao AIT descrito na inicial (fls 02) recaiu sobre sua pessoa (documento demonstrando que a pontuação na CNH e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2755 306 urgência, seja suspenso o processo administrativo nº 428/2015, alegando, sucintamente, que não seria o autor da infração que levou à sua instauração e que ela não poderia causar a cassação do seu direito de dirigir, por não ter ele sido flagrada na condução do veículo. Alega, ainda, que LEAND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2414 fim de apuração do valor devido. Superadas essas questões, enfrento a discussão em torno do valor efetivamente devido em decorrência da sentença proferida na ação civil pública. V Da aplicação do índice de 10,14% O cumprimento de sentença em questão recai sobre título judicial decorrente d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2414 fim de apuração do valor devido. Superadas essas questões, enfrento a discussão em torno do valor efetivamente devido em decorrência da sentença proferida na ação civil pública. V Da aplicação do índice de 10,14% O cumprimento de sentença em questão recai sobre título judicial decorrente d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2755 306 urgência, seja suspenso o processo administrativo nº 428/2015, alegando, sucintamente, que não seria o autor da infração que levou à sua instauração e que ela não poderia causar a cassação do seu direito de dirigir, por não ter ele sido flagrada na condução do veículo. Alega, ainda, que LEAND