Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de indenização securitária, proposta inicialmente perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Ituverava/SP por Sônia Regina de Paula Silva e outros cinco autores em face da Companhia Excelsior de Seguros, na qual se pretende a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes de vícios de construção em imóveis pelos autores adquiridos com valores financiados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.Contestado o feito, a Caixa Ec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2208 inicialmente fechado, nos termos do art. 33, § 3º, c.c. art. 59, III, ambos do Código Penal; e ao pagamento da pena pecuniária de dois mil, duzentos e quarenta e nove ( 2.249 ) dias-multa, no valor unitário mínimo legal; e 2 - com supedâneo no art. 33, “caput”, c.c. arts. 42 e 43, todos da Lei n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2689 649 que, quanto aos que residem no foro distrital, serão ouvidas as pessoas arroladas na denúncia, comuns à defesa, bem como interrogado o acusado, prosseguindo-se com debates orais e prolação de sentença. No mais, o art. 222, § 1º do CPP prevê que a expedição da carta precatória não suspenderá a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 2909 proposta por ELETROREDE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA em desfavor de JOVAN CONSTRUTORA LTDA, e assim o faço para o fim de condenar a requerida em efetuar o pagamento ao requerente do valor pecuniário de R$42.954,02 (quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos), a ser acrescido de c

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 DE MORAIS. Adv(s).: DF654321 - CURADORIA ESPECIAL. Uma vez que não houve impugnação à penhora, expeça-se alvará da quantia indicada às fls. 384 em favor do credor. Intime-se o credor para retirar o alvará e juntar planilha atualizada do débito, indicando bens à penhora. Intime-se. São Sebastião - DF, sexta-feira, 26/01/2018 às 15h44. Fernando Mello Batista da Silva,Juiz de Direito . Nº 201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 3896 FAchinette Dias ser CITADO(A)(S). 2) Aguarde-se a audiência de instrução, interrogatório debates e julgamento para 05/05/2021 às 13:00h. Em tempo, anoto que a sobredita audiência será realizada de forma virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams. 3) Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se a(s) testemunha(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 2602 decisão já servirá como ofício/mandado/carta precatória. Int. - ADV: ANDREY JOSÉ ALVES DA SILVA (OAB 377579/SP) Processo 1501185-38.2020.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - V.P.O.S. - - V.D.S.P. - Vistos. Recebo os recursos de fls. 268, interposto pel

Publicações Judiciais I ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recorde-se que: (i) o potencial interesse da CEF somente existe nos contratos em que houver apólice pública garantida pelo FCVS; e (ii) o FESA é uma subconta do FCVS, de sorte que o FCVS somente será ameaçado no caso de o FESA não ter recursos suficientes para pagamento da respectiva indenização securitária, hipótese que, pelo que se depreende da própria decisão do TCU (transcrita no voto da i. Min. Relatora relativo aos primeiros embargos de declaração), é remota, na medida em qu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ainda, que, na apólice pública (Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH), o FCVS é o responsável pela garantia da apólice e a CEF atua como administradora do SH/SFH, controlando, juntamente com as seguradoras, os prêmios emitidos e recebidos, bem como as indenizações pagas. O eventual superavit dos prêmios é fonte de receita do FCVS; em contrapartida, possível deficit será coberto com recursos do referido fundo, sendo seu regime jurídico de direito público

Caderno único ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 DECISAO Nº 2013.12.1.004477-9 - Cumprimento de Sentenca - R: JOSE CARLOS DE ALMEIDA LIBANIO e outros. Adv(s).: DF010308 - RAUL CANAL, DF010308 - Raul Canal, DF028504 - Jose Antonio Goncalves Lira, DF031136 - Diego Danieli, DF034004 - Marco Antonio Leal Farias Vieira, DF12127E - Gustavo Sampaio de Aguiar, DF12565E - Victor Barreiro de Oliveira, DF12568E - Paulo Gernandes Coelho Moura, DF12646E - Lucian