Diário da Justiça ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC) - Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) Classe: Apelação Cível n.º 0713817-30.2016.8.01.0001 Foro de Origem: Rio Branco Órgão: Vice-Presidência Relator: Des. Roberto Barros Apelante: Maximus Gráfica & Eventos Ltda - Me Advogada: Ruth Souza Araujo Barros (OAB: 2671/AC) Apelado: Eletro-ar Serviços Comércio Eletricos e Refrigeração Ltda Me Advogado: Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB: 4079/AC) Advogada: Estela M

Diário Oficial ● 05/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

6  diário oficial Nº 33843 reforma e adequação do Terminal Hidroviário de Passageiros e Cargas do Município de Óbidos, Estado do Pará, bem como estabeleceu a realização da revisão, análise dos projetos e planilhas orçamentárias referente ao contrato nº 009/2018 – CPH, firmado com a empresa R.S.VITELLI ENGENHARIA – EPP – NAVAL NORTE ENGENHARIA, conforme Portaria nº 0702019-GP, DOE nº 33.797 de 05 de fevereiro de 2019. Conforme segue o relato do ofício o procedimento ado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2208 inicialmente fechado, nos termos do art. 33, § 3º, c.c. art. 59, III, ambos do Código Penal; e ao pagamento da pena pecuniária de dois mil, duzentos e quarenta e nove ( 2.249 ) dias-multa, no valor unitário mínimo legal; e 2 - com supedâneo no art. 33, “caput”, c.c. arts. 42 e 43, todos da Lei n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1430 1063 Aparecido Silva dos Santos - Dorival Alves de Oliveira - - Cenira Souza da Costa - Ordenou-se bloqueio “on line” de valores, conforme protocolo anexo. Decorrido o prazo, para processamento, verificar-se-á a determinação de bloqueio “on line” de ativos financeiros, bem como se concretizará ordem de transferência

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 757 160 princípio da especialidade, a legislação à incindir no presente caso é o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/1990, que em seu art. 147 define os critério para se determinar a competência do juízo. Art. 147. A competência será determinada: I - pelo domicílio dos pais ou responsável; II - pelo lugar onde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 700 139690/SP), DIEGO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB 348173/SP), ELIANILDE LIMA RIOS GOMES (OAB 45079/SP), JULIO ELIAS ZANGEROLAMO (OAB 419117/SP) Processo 1010140-35.2022.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Vistos, 1) Não observei a comprovação dos pagame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2208 inicialmente fechado, nos termos do art. 33, § 3º, c.c. art. 59, III, ambos do Código Penal; e ao pagamento da pena pecuniária de dois mil, duzentos e quarenta e nove ( 2.249 ) dias-multa, no valor unitário mínimo legal; e 2 - com supedâneo no art. 33, “caput”, c.c. arts. 42 e 43, todos da Lei n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2323 2053 96/102). As fotos indicam que várias obras e benfeitorias ainda precisam ser realizadas a fim de dar condições de habitabilidade no local e ao que parece a requerida não tem intenção de continuar o empreendimento, pois já se passaram mais de quatro anos da data prevista para entrega sem que fossem concluíd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2024 2141 dentro dos limites processuais da pretensão: certa e determinada. Portanto, repito. Existindo prescrição médica, necessidade e falta de condição econômica infere-se a legitimidade da proteção. Houve, de certo modo, a busca de solução administrativa e a observância dos preceitos médicos na configu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1554 484 nenhum órgão representa a pessoa jurídica a que pertence, a qual só é representada pelo agente (pessoa física) legalmente investido dessa função que, no caso, é o prefeito. Daí a impropriedade de tomar-se a Prefeitura pelo Município, o que equivale a aceitar-se a parte pelo todo, ou seja, o órgão