Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2317 matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exerc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1862 liberdade para modificar a jornada de trabalho, contanto sejam observadas as normas e os princípios constitucionais bem como que, no caso em apreço, não é de aumento superveniente da jornada de trabalho, uma vez que a autora, inicialmente, laborava em jornada de 33 horas, portanto, inferior, inclusive, à jor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1993 Processo 0003109-38.2014.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - SILVIO EDUARDO NUNES DA COSTA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que de direito em 30 dias, observando-se, para o início do cumprimento de sentença, se o caso, o peticionamento eletrôn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1841 Processo 1002461-65.2019.8.26.0323 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Responsabilidade Fiscal - Fabio Marcondes - - Prefeitura Municipal de Lorena e outros - VISTOS. Antes de analisar as preliminares levantadas pelo corréu FÁBIO MARCONDES em sua contestação, especifiquem as partes, em 15 dias, as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2085 a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Ângela Maria Escobar - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, com base no art. 924, II, CPC. Considerando a natureza satisfativa do pagamento, vislumbro que as partes não têm intere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2093 que pontos relevantes ao deslinde da causa passem despercebidos pelo órgão jurisdicional. 4. Diante disso, ressaltando o dever processual de cooperação e em observância à corresponsabilidade que dele resulta, FACULTO às partes que, no prazo de 15 dias: 4.1. Indiquem com clareza, objetividade e de maneira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1703 no curso da demanda. Deslocamento de foro. Possibilidade. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 222475019.2021.8.26.0000; Relator (a):Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1707 São Vicente de Paulo para apresentar a íntegra do contrato de fls. 234/235, porque a sentença às fls. 287/288 imputou ao Município o custeio das despesas excedentes da idosa. Acaso entenda o Município que o filho dela possui condições de custear a internação, deverá cobrar dele, em ação própria,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2354 ré obter recursos, por seus próprios meios, para sua manutenção, desaparecendo, portanto, a presunção que justificava os alimentos em favor dela. E, embora não haja comprovação de se tratar a ré ou não de estudante em curso superior ou técnico, ainda que fosse o caso, conforme a jurisprudência alhu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1550 Tabela Prática do Judiciário, e juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação). E) Depósito do Itaú de R$ 1.800,00 (a titulo de danos morais fls.60/62). F) Valores já levantados pelo autor às fls.64: R$ 4.978,88 e R$ 1.800,00 A contadoria efetuou os cálculos às fls. 162/164, com os quais concordo