Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2102 2143 inicial (fls. 101/109).Foi deferido o desbloqueio pretendido, tendo em vista que ficou comprovado nos autos que a penhora recaiu sobre conta poupança e com saldo inferior a quarenta salários mínimos (fls. 119 e 120/122).Instada, a excepta não ofertou impugnação à exceção apresentada e apresentou pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1466 o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1480 acompanhadas de seus advogados. Não possuindo condições deverão diligenciar junto à OAB anteriormente, a fim de que lhes seja nomeado um, por intermédio do convênio DPE/OAB. 5- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2813 1429 a Fazenda Estadual providenciar o tratamento, providenciando-se a transferência do autor para a competência da Santa Casa de Guaratinguetá, ou outro estabelecimento semelhante e capaz de realizar o tratamento, sob pena de incidência de multa e responsabilização pessoal do agente público responsável pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1659 prosseguir em relação à requerida Viviane Stephanie Marcondes. Verifica-se que Viviane encontra-se reclusa na cadeia pública de Aparecida e, até a presente data, não foi citada. Dessa forma, CITE-SE a ré para os termos da ação em epígrafe, bem como para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2269 Processo 1000552-85.2019.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Adilson Aparecido Junqueira - Prefeitura Municipal de Lorena - Vistos. Inicialmente, indefiro o chamamento ao processo. Isso porque, consoante entendimento jurisprudencial, não se aplica tal hipótese de intervenção de terceiros na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2752 a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Jose Oswaldo Silva - Fazenda Publica do Municipio de Lorena - Vistos etc. 1- Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2- Nos termos do Comunicado Conjunto Nº 379/2016, intime-se a Fazenda Pública Municipal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1587 1.761,485 m². Assim, a ré ocupou ilegalmente uma área pública de 687,845 m². Pretende a reintegração da posse em relação à área de pública de 687,845 m², ocupada indevidamente. Juntou documentos a fls. 07/40. Emenda a inicial a fls. 44/47, com a juntada da lei que autorizou a doação da área d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 2790 94. Sem prejuízo, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY (OAB 332151/SP) Processo 1001428-06.2021.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Henrique Jose dos Santos - Vistos. Nos termos da Lei nº 13.728/2018, que inseriu o ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1584 impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para interposição de recurso, razão pela qual esta decisão transita em julgado nesta data. Ao(a)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s) nos autos, fixo a verba honorária no valor máximo da tabela vigente ao convênio da assistência, expedindo-se certi