Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 e PARCIALMENTE PROVIDO, para declarar nulos os contratos temporários de professora substituta, referentes aos períodos de 14.02.2013 a 19.12.2013, 10.02.2014 a 22.12.2014 e 25.02.2015 a 28.12.2015, e condenar o recorrido ao pagamento do FGTS no valor de R$ 9.651,75. A correção monetária se dará pela TR, conforme disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação determinada pela Lei 11.960, de 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 982 autos parecer com as seguintes informações: 4.1. Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2. Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em q

Diário Oficial ● 07/06/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 07 DE JUNHO DE 2019 SUSPENSÃO, ao servidor Ronaldo Adriano Miranda de Deus, mat. nº 57189006, por infringência ao disposto no artigo 74, inciso VII da Lei Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores, a qual deverá, em razão de conveniência para o serviço público, ser convertida em multa conforme prevê o art. 79 §1º do mesmo Diploma Legal. À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1418 ré (fls. 153-154). É o relatório. Fundamento e decido. As preliminares já foram analisadas e afastadas (fls. 71-73). O processo comporta julgamento. A prescrição não aconteceu. O triênio prescricional (CC, art. 206, §3º, inc. IX) inicia-se com a ciência inequívoca do segurado da incapacidade la

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1268 1860 0205442.36.2009, vinculados à MMª Juíza Auxiliar. A presente ação não pode ser admitida tendo em vista que o fundamento do pedido de rescisão contratual é matéria que ainda encontar-se sub judice nos autos em referência, onde já foi concedida a tutela antecipada para transferência do veículo ao autor e já

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PROCESSO 0000393-90.2017.8.04.3800 – VARA CRIMINAL – CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL – TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS – PARTES: AUTORIDADE DELEGACIA INTERATIVA DE POLICIA CIVIL - DIPC COARI – INDICIADO: ANTONIO RODRIGUES MARQUES – VITIMA: A SOCIEDADE – DECISAO (23.1) Vistos, etc. Cuidam-se os autos do indiciamento de Antônio Rodrigues Marques, sendo requerido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 2218 sentido: Apelação Cível - Servidor público municipal - Município de Ourinhos - Pretensão de recebimento de indenização pela supressão de horas extraordinárias - Ausência de previsão para a incorporação de horas extraordinárias no Estatuto dos Servidores Municipais ou na legislação municipal - C

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior 30(trinta) dias e devendo constar referência ao entendimento da Súmula 710 do Supremo Tribunal Federal (“No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos da carta precatória ou de ordem”) no que se refere à contagem de prazos processuais penais. Deverá constar do mandado orientação ao(s) oficial(is) de justiça(s) de que,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2132 do artigo 311, II, do NCPC. 4 - DETERMINO que o réu cesse, incontinenti, o desconto nos vencimentos do autor, referente à assistência médica fornecida pela Cruz Azul de São Paulo (percentual de 2%). 5 - Cite-se para apresentação de defesa, no prazo legal. 6 - Intime-se a ré da tutela concedida. Int. -

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior 30(trinta) dias e devendo constar referência ao entendimento da Súmula 710 do Supremo Tribunal Federal (“No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos da carta precatória ou de ordem”) no que se refere à contagem de prazos processuais penais. Deverá constar do mandado orientação ao(s) oficial(is) de justiça(s) de que,