Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 1645 9.099/95, não comparecendo a parte requerida a qualquer das audiências designadas reputam-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. No processo em julgamento, não há quaisquer elementos nos autos que indiquem que não seja o caso de acolhimento da pret

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1566 657 NEIDA MAGALI DA SILVA - Vistos. 1. Houve pedido de justiça gratuita e apenas foi juntada declaração de pobreza subscrita pelo próprio interessado. 2. De outro lado, desde já, observo que tal dispositivo legal encontra-se revogado pela letra do art. 5º da Constituição Federal, exigindo comprovação da insuficiênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2030 457 Processo 1126572-53.2015.8.26.0100 - Protesto - Inadimplemento - Itaú Seguros Soluções Corporativas S/A - Vistos. 1) Emende, o(a) Autor(a), a petição inicial para juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas para citação, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Cumprido o item “1”, NOTIFIQUE-SE a(o) Requerida(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1531 606 Processo 1013322-12.2013.8.26.0068 - Execução de Alimentos - Alimentos - P. F. de S. - Vistos. Defiro à exeqüente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se, ficando o executado advertido do prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento do débito (R$ 1.258,86 - a ser devidamente atualizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1547 1605 e a aplicação de seus efeitos. A teor do ordenamento jurídico aplicável, a presunção de veracidade dos fatos alegados pode ser afastada, se o contrário resultar da convicção do Juiz. O pedido é procedente em parte. Destarte, observa-se que o requerido frequentou o curso mencionado na inicial, mas o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1426 2187 736 do CPC). 2- Não sendo efetuado o pagamento no prazo de três dias, proceda-se à penhora e avaliação de bens, lavrandose o respectivo auto e intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade(artigo 652, 1º, e artigo 680 do CPC). Realizada a penhora, o depósito recairá em mãos do executado(a), devendo o exeqü

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1389 2322 eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 011.2012/024852-9 dirigi-me ao endereço: Rua Antonio Julio dos Santos, 201 - bloco 01 apto. 81 por três vezes e por fim INTIMEI a Sra. Josaine Eugênio do inteiro teor do mandado que recebeu a contrafé e exarou o seu ciente, certifico que deixei de intimar Andre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 834 1925 O fundamento jurídico que dá consistência estrutural à tese é o pressuposto da nulidade absoluta (ou até mesmo inexistência, no entender de alguns jurisconsultos) da lei inconstitucional, o que deve ser admitido para excluir a aplicação da norma inferior eivada de tal mácula. Não se pode admitir que lei, cong�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 483 1742 Processo 009.09.000568-4 - Sustação de Protesto - Super Posto Turistico Ltda - Auto Posto Michele Ltda. - Certificou o cartório, às fls.37, que não consta o recolhimento do Prov. CG 08/85, bem como a taxa para expedição de carta. Providencie o exequente no prazo de 10 dias - ADV: VALDEMIR GONCALVES CAMPANHA (OAB 64705/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 485 1520 Código de Processo Civil. 2. Na hipótese de não efetivação do pagamento do valor da condenação, a serventia deverá certificar a ocorrência, prosseguindo-se a execução pelo valor da condenação acrescido da multa de 10%, com expedição de mandado de penhora e avaliação conforme artigo 475J, § 2º, do Código d