Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 2680 a rescisão, como demonstrado às fls. 15/16 dos autos. Não se desincumbiu, pois, do ônus que lhe recaía, restando, pois, mera alegação o afirmado. De outro lado, o autor juntou aos autos o documento de fls. 15/16 que não foi impugnado pela ré, demonstrando que o contrato havia sido cancelado, motivo pelo qual as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1640 2583 Vejamos: A Constituição Federal no seu artigo 226 estabelece que o casamento é uma modalidade de entidade familiar, base da sociedade, constituída de direitos e deveres recíprocos. Igualmente disciplinado no Código Civil, o matrimônio tem por objetivo do a constituição de comunhão plena de vida, cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 948 826 ação a fim de condenar a ré ao pagamento do Adicional de Local de Exercício - ALE, bem como ao pagamento das diferenças devidas com os acréscimos legais. Com a inicial, juntaram os documentos de fls. 12/78. Citada, a ré apresentou contestação sustentando que a paridade plena entre ativos e inativos não abrange verba

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 969 1649 para recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo e do porte de remessa, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, regulamenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1108 806 da autora, quanto a tal pedido, bastando lembrar o verbete nº 326 do C. STJ, segundo o qual “Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”. Isto porque doutrina e jurisprudência são pacíficas no sentido de que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 547 2084 concedida, cumpre ao Juiz impulsionar o processo, procedendo a conversão da ação de busca e apreensão em depósito e determinando a citação do réu, por edital, se o endereço do réu não é conhecido. Ressalve-se, apenas, a possibilidade do autor optar pela ação executiva, mas nada obsta que esta opção se dê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 608 1756 tenha formalmente assumido tal vício, o qual pode ter dado ensejo, inclusive, ao ajuizamento desta ação. Apesar de tanto, é de senso comum e julga-se prudente que se leia os termos de qualquer documento, contrato ou proposta de adesão antes que se lavre assinatura, quanto mais de uma proposta de adesão de contrato

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

virtualização do processo físico, intime-se a parte autora (exequente) para que tome as providências cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, proceda a Secretaria à necessária certificação no presente feito, bem como, observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos (físicos) ao arquivo, mantendo-se ativos apenas os autos eletrônicos. Ressalto que, salvo manifestação em contrário do exequente, o cumprimento de sentença, no sistema PJe, correrá n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1908 523 do CPC. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para pagamento do débito, em 3 dias, sob pena de penhora. Intime-se. - ADV: JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR (OAB 81664/SP), DANIEL FABIANO DE LIMA (OAB 196636/SP) Processo 1035047-54.2019.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Aliena

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consoante disposto no artigo 203, §4º, do novo Código de Processo Civil e os termos da Portaria nº 0662918/2014, deste Juizado Especial Federal de Guarulhos, encaminho o presente expediente (ATO ORDINATÓRIO) para:Evento 53: Com a juntada do processo administrativo(59/60), dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 5 dias, e tornem conclusos.” 0005145-67.2019.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6332015546MARCIO LUIS LOPES REGO (SP263025 - FLAVIO AUGUSTO DE ARAUJO