Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2862 651 averbado o divórcio e uma via da certidão de casamento será enviada a este Fórum pelos Correios nos próximos dias. - ADV: PEDRO GOES DURR (OAB 341334/SP) Processo 1000601-52.2019.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Reis dos Santos - Certifico e dou fé que revendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 793 Dou o feito por saneado. 2) Por ora, considerando a complexidade da questão, não reputo imprescindível a produção de prova testemunhal para o deslinde da causa. Indefiro-a, pois. O requerido apresentou dois laudos técnicos (fls 64/77 e 78/91) elaborados particularmente, os quais negam o quanto alegado pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2816 499 Brandão - Certifico e dou fé que revendo os presentes autos verifiquei: 1) Os autos foram distribuídos com regular cadastro de partes e advogado? (x) Sim () Não 2) Consta procuração válida nos autos? (x) Sim () Não 3) Pedido de assistência judiciária? (x) Sim () Não 3.1) Patrocinado pela DPESP/OAB? (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 510 requerido) (x) Não - pedido de Assistência Judiciária ou patrocínio DPESP/OAB Não - citação por mandado/precatória Não citação via Portal Eletrônico Não jurisdição voluntária 8.3) Taxa de mandato? Sim Não (Dare 304-9 2% sobre o menor salário mínimo vigente na capital do Estado [2% sobre R$ 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 857 parte não providencie a garantia da execução fiscal. Aplicação do entendimento firmado no Resp 1127815/SP, julgado pelo STJ em sede de recurso repetitivo (art. 543-C do CPC). Sentença mantida. Recurso improvido” - Apelação nº 002621224.2011.8.26.0309, 2ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ajuizou esta execução fiscal em face de Sebastião dos Santos, para cobrança do débito nº 310000218287 (fls. 04/05).Após os trâmites usuais da execução, o executado informou o pagamento do débito (fls. 104/105). Houve conversão em renda do valor depositado nos autos (fls. 127/128).Sobreveio manifestação do exequente noticiando que o débito exequendo foi devidamente quitado e requereu a extinção des

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ajuizou esta execução fiscal em face de Sebastião dos Santos, para cobrança do débito nº 310000218287 (fls. 04/05).Após os trâmites usuais da execução, o executado informou o pagamento do débito (fls. 104/105). Houve conversão em renda do valor depositado nos autos (fls. 127/128).Sobreveio manifestação do exequente noticiando que o débito exequendo foi devidamente quitado e requereu a extinção des

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALEXANDRE BERETTA DE QUEIROZ E SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) X MRV PRIME XXIII INCORPORACOES SPE LTDA.(MG080055 - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA E MG108654 - LEONARDO FIALHO PINTO) Trata-se de recurso de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 375/380 destes autos.A embargante reitera os embargos já apresentados. Anoto que as razões do convencimento do Juiz sobre determinado assunto são subjetivas, singulares e não estão condicionadas aos fundamentos formulados pelas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.É sabido que a súmula 461 do STJ consagra: O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado.No presente caso, conforme expresso pedido da parte credora (fls. 339/340), foi requerida a expedição, pelo Juízo, de certidão narratória de inteiro teor dos autos para possibilitar pedido administrativo de compensação tributária. Referida certidão foi expedida e