Publicações Judiciais I - JEF ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

princípio, se reveste de presunção de legalidade. No caso presente, seria necessário que a parte autora, além da probabilidade do direito alegado, tivesse trazido prova de estar na iminência de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, o que não foi feito a contento. Indefiro, por conseguinte, a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, neste momento, com a possibilidade de reapreciação do pedido na ocasião em que for prolatada a sentença. Defiro o pedido de justiç

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimado a respeito do laudo pericial, o INSS postula a sua complementação. Defiro o pedido. Intime-se o perito médico para que, em laudo pericial, informe a respeito da existência de incapacidade à luz da atividade exercida pela autora, qual seja, passadeira de peças confeccionadas. Prazo: 20 dias. Com a juntada do laudo complementar, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 dias. 0000351-89.2021.4.03.6313 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6313004525 AUTOR: ALES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Munia, nº 7475, Aptº 502, Bloco 03, Jardim Vivendas, ambos nesta cidade de São José do Rio Preto. Cópia desta servirá de mandado. Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Osvaldo Cruz-SP, para a oitiva da testemunha arrolada pela acusação OSVALDO BESERRA PESSOA, residente na Rua XV de Novembro, nº 465, centro, nessa cidade de Osvaldo Cruz. Prazo de 60 dias para cumprimento. Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Guararapes-SP, para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa: J

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que as sentenças de fls. 885/891 e 905 transitaram em julgado, à SUDP para constar a absolvição dos réus José Luís Lopes e André luís Miranda, bemo como para constar a extinção da punibilidade dos réus Edcarlos Aparecido Chicote, Antônio Carlos de Oliveira, Euzébio Batista Macedo e Celso Costa.Intimem-se e arquivem-se com baixa na distribuição. 0008630-60.2008.403.6106 (2008.61.06.008630-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1560 ALVARO LUIZ DE MATTOS STIPP) X DANIEL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda e CONDENO o réu DEVAIR SECCO nas penas do artigo 171, 3º, do Código Penal, porém ABSOLVO DANIEL FRANCISCO CORREA da imputação constante da denúncia, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.Passo à dosimetria da pena de Devair.Observando a circunstâncias do art. 59 do Código Penal, verifico que a culpabilidade do acusado é normal para o delito; o réu não ostenta antecedentes; não há elementos para se aferir sua personalidade e c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 3152 realização de novo Estudo Social. Relatório no prazo de 30 (trinta) dias.Com a apresentação do relatório, manifestem-se as partes e o Ministério Público.Int. - ADV: LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP), EMANUEL ZEVOLI BASSANI (OAB 233708/SP) Processo 3001178-73.2013.8.26.0390 - Arrolamento Sumário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 2200 ALBERTO ANTUNES ORTALE - - MIGUEL DIAS RUBINHO - BANCO DO BRASIL S.A - Ciência às partes - Trânsito em julgado em 01/11/2017, de folhas 530. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), RODRIGO LUIS PORTILHO (OAB 222996/SP), MIRIAM MARTHA DE SOUZA BARBEIRO RIBEIRO (OAB 223494/SP), JEAN CARLOS PERE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 472 1722 IMOBILIARIOS LTDA X ANTONIO CARLOS LICHTENFELS GIUZIO - Fls. 283 - Diante da certidão retro, defiro o pedido de devolução de prazo formulado a fls. 270/272 pelo executado. Int. - ADV MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA OAB/SP 25263 - ADV HAILTON RIBEIRO DA SILVA OAB/SP 17998 - ADV ELIZABETE ALVES CARDOSO OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 1862 S. P, em face de R. M. R. X para majorar a verba alimentar os autores para 40% do salário mínimo devida desde a citação. Sem condenação em custas e honorários. Arbitro os honorários do patrono nomeado aos autores no teto da Tabela. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Oportunamente, arq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 3025 débito, acrescido de custas, se houver no prazo de quinze (15) dias. Valor do débito R$ 4.594,00 (atualizado até 10/01/2018). Fica cientificado o(a) executado(a) de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima o débito será acrescido de multa de dez (10) por cento e, também, de honorários