Publicações Judiciais I ● 19/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4 . Conforme bem anotado pelo juízo de origem , "conforme informado pelo Sr. Perito, tal incapacidade perdurará por 08 (oito) meses, o que enseja, sob a ótica legal, o direito ao benefício de auxílio doença. Ademais, o benefício de auxílio doença deve ser concedido desde o mês 08/2018, uma vez que o laudo pericial concluiu pela incapacidade desde o referido lapso, havendo já indeferimento administrativo". Desta forma, a parte autora faz jus à concessão do benefício de auxílio-doen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1011 1517 se mostram suficientes no caso em questão, que trata de crime grave, equiparado a hediondo, cujas consequências para a sociedade são nefastas e exigem pronta e eficaz resposta do Poder Judiciário.Ante o exposto, CONVERTO a prisão em flagrante do réu em prisão preventiva. Expeça-se mandado de prisão.Sem

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 11346 LUCAS FALASQUI CORDEIRO que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o Juiz do Trabalho Substituto primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. Processo Nº ATSum-0011526-34.2022.5.15.0071 AUTOR DANIEL LOPES DINIZ ADVOGADO DENIS DE JESUS DE SOUZA

Caderno 2 - Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1605 76 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0000140-73.2011.8.06.0206 - Apelação - Paramoti - Apelante: Rogerio Silva de Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de ROGÉRIO SILVA DE SOUSA, pela prescrição da pretensão punitiva intercorrente, na forma do inciso IV do artigo 107, inciso III do artigo 109 e §1º do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 PROCESSO :1132851-50.2018.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Banco Pecúnia S/A ADVOGADO : 260678/SP - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa REQDO : Fabio Augusto Ambrosio VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :0000593-49.2019.8.26.0362 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : J.R.S.E. RECLAMADO : E.R.E. VA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004992-75.2017.8.26.0362 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Daniel Lopes Diniz ADVOGADO : 261692/SP - Luiz Henrique da Silva Pinto REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004993-60.2017.8.26.0362 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Joel Cesar Rezende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : M.E.F. ADVOGADO : 297526/SP - Paulo Cesar Ravagnani REQDO : M.M.G. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :0003754-38.2017.8.26.0362 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Renata de Lacerda Martins Vulcani - Me RECLAMADA : Silvana Hissami Kaneko VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2666 PROCESSO :0087299-35.2018.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 0000048-66.2017.8.26.0582 JUÍZO DEPREC. : VARA UNICA - Sao Miguel Arcanjo-SP AUTOR : Justiça Pública RÉ : ANGELICA DOS PASSOS REIS DE ARAUJO VARA:13ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0087294-13.2018.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 REQTE : Rosana Aparecida Teodoro ADVOGADO : 165156/SP - Alexandra Delfino Ortiz REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004406-38.2017.8.26.0362 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Israel Coelho da Silva ADVOGADO : 164680/SP - Luis Aires Tesch REQDO : Fazenda Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2119 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1008377-60.2019.8.26.0362 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : SERVIÇO AUTÔNOMO MUNIC. DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI GUAÇU EXECTDO : João Batista Costa VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1008378-45.2019.8.26.0362 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : SERV