Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1048 de mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando-se os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.60/50. B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de indenização por danos mate

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1162 1009 071.01.2011.013753-0/000000-000 - nº ordem 463/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO BATISTA OLIVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato Ordinatório: Recolher verbas o autor , para diligência por Oficial de justiça.- 01 ato intimação da testemunha Ana Rose. - ADV FABIANA FABRICIO PEREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 898 973 argüida, pelo impetrado, não podem ser acolhida. Isto porque como ensina Hely Lopes Meirelles, direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercido no momento da impetração (cf. Mandado de Segurança, Malheiros, 28ª ed., p. 36/37).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1829 SP) Processo 1009920-50.2022.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Manifeste-se a parte requerente/exequente acerca do resultado de inclusão veicular, através do sistema Renajud (fls. 67/68). - ADV: ROBERTA BEAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1774 de extinguir ou alterar substancialmente o próprio processo principal, o que não se verificou na espécie. 2. Agravo interno a que se nega provimento (AgInt nos EDcl no AREsp 1475592/SP, Rel. Ministra MARIAISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 15/06/2020, DJe 17/06/2020); No caso de oposição de embargos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 3334 de penhora. No silêncio, reporto-me à decisão de fls. 486: suspensão da execução; como já transcorreu um ano a contar da decisão, determino o arquivamento do autos, nos termos do art. 921, §2º do CPC. Ressalta-se que os autos serão desarquivados para prosseguimento, mediante o recolhimento da taxa re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1150 para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2607 998 matéria revelou-se necessário o recurso em análise. O Superior Tribunal de Justiça, referindo-se ao prequestionamento, assim se manifestou: “para que a matéria tenha-se como prequestionada, não é indispensável que a decisão recorrida haja mencionado os dispositivos legais que se apontam como contrariad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1498 863 seguida aplicar os juros de mora sobre cada parcela componente de eventual saldo devedor. Providencie-se, restituindo-se os autos ao contador. Intimem-se. (Vista ao laudo do contador de fls. 237) Bauru, data supra. FÁBIO CORREIA BONINI - ADV: HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), JORGE LUIZ BATISTA KAIMOT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 956 1022 às fls. 101, preleciona que: “A eficiência é um plus necessário da adequação. O indivíduo recebe serviço público eficiente quando a necessidade para o qual ele foi criado é suprida concretamente. É isso que o princípio constitucional pretende. Assim, pode-se concluir com uma classificação das qual