Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2084 responsabilização civil, corporativa e até mesmo penal.” (APELAÇÃO CÍVEL Nº 666.846-5/6, Dês. Re. Ricardo Dip). “Ainda, fica a critério do médico que acompanha a impetrante escolher o tratamento que melhor atenda às particularidades do seu quadro clínico. As listas de medicamentos padronizados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 880 1862 políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua proteção. Essa diretriz constitucional não pode simplesmente ficar no papel. É necessário que se torne efetiva. Desta forma, a recusa do órgã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1529 deverá providenciar o comparecimento do preposto, para cumprimento integral do presente mandado, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. Providencie a serventia a vinculação e a queima das guias geradas no Portal de Custas (CGJ, Provimento 01/20, Comunicado 136/20 e Comunicado Conjunto 881

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2454 Silva - Anapps - Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - - ABRAPPS - Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social - Vistos. Fls. 175/176 e fls. 178/180: Intime-se o Sr Perito, através do e-mail institucional, para se manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1536 com urgência, ao Relator do agravo de instrumento 2272261-13.2021 (fls. 244/246). Aguarde-se o decurso do prazo para a contestação. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP), THAIS RAVANINI GOMES SANCHES (OAB 230781/SP), MARCELA SOARES CARNEIRO DA CUNHA (OAB 113990/SP) Processo 1024635-14.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1728 pagamento de R$3.200,00 a título de restituição material, com correção monetária a partir da propositura da ação e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; ainda, CONDENO ao pagamento de R$2.000,00 a título de indenização por dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1226 Vistos. 1. Retire-se a tarja relativa ao segredo de justiça, visto que a ação de inventário não está contemplada no rol do artigo 189 do CPC. 2. Cumpra-se corretamente o determinado a fls. 35, item 2 (recategorização dos documentos), pois os documentos de fls. 13/34 foram classificados como um únic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2110 840 em R$ 1.100,00, devendo o exequente, em dez dias, depositar a diferença de R$ 600,00. 2. Ante o silêncio da executada e a expressa concordância do exequente em relação ao laudo de avaliação de fls. 248/260, homologo-o para que produza seus legais efeitos. 3. Defiro o pedido de realização de leilão eletrôn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2138 1877 causados ao consumidor. O artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor é claro ao equiparar à figura de consumidor a todas as vítimas do evento danoso, o que permite a aplicação da regra da responsabilidade objetiva ao caso. O réu tem o dever de indenizar os danos decorrentes de sua atividade empresarial. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1661 872 cláusula de conteúdo igual ao do comando normativo do art. 334 do CCom, ou seja, que condicione a cessão de cotas sociais à anuência dos demais cotistas. Contemplando cláusula assim, será personalística a sociedade e as cotas de seus sócios serão impenhoráveis”. Rubens Requião, a seu turno, ensina qu