Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1518 1967 vinculada a esta ação de execução fiscal, preferencialmente junto ao banco Caixa Econômica Federal. Porquanto os créditos penhorados não satisfaçam integralmente a dívida com a União, defiro a manutenção das constrições sobre o imóvel penhorado, com expedição de competente mandado de averbaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 2797 EMPREITEIRA F C L S C LTDA - Fls. 57 - Fls. _______ S.E.F./Pirassununga CONCLUSÃO: Em 10 de abril de 2013, faço estes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito do S.E.F. DANIEL MONTEIRO Chefe de Seção Judiciário Mat. 353.246-3 Processo nº 17429/07 Vistos. Considerando que já se passaram mais de 05 ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 2800 SANTOS OAB/SP 217751 - ADV ANA PAULA BERNARDO OAB/SP 239544 0006660-17.2011.8.26.0457 (457.01.2011.006660-8/000000-000) Nº Ordem: 000453/2011 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SUPERMERCADO ARAUNA LTDA. E OUTROS Fls. 29 - Fls. _______ S.E.F.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1411 2146 (2ª Turma, Resp. 861092/RS, Min. Humberto Marins, j. 07.11.06, grifei) Assim, indefiro o pedido de fls. 76 e 87/88. Em termos de prosseguimento, pois, manifeste-se a exequente. Int. Piras.. data supra. _____________________ Juiz de Direito DATA: Em ____/____/13, recebi estes autos em cartório. - ADV SILVIO LEVC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1395 2007 demais Sanções - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X LUIS CARLOS LAZARO - Fls. 168 - Sentença nº 951/2013 registrada em 11/04/2013 no livro nº 50 às Fls. 200: Diante da manifestação da exequente, julgo extinta a presente execução com fundamento nos artigos 267, VIII, c.c. 569 do Código de Processo Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1472 1996 0009201-91.2009.8.26.0457 (457.01.2009.009201-0/000000-000) Nº Ordem: 000571/2009 - Execução Fiscal - Contribuições - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARCIA MARIA FABRIS ME - Fls. _______ S.E.F. Pirassununga CONCLUSÃO Em 12 de 06 de 2013, faço estes autos conclusos ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 2351 referente aos honorários de sucumbência, contrafé e recolhimento da condução do Sr. Oficial de Justiça para cumprimento do mandado de citação copiado a fls. 415. DATA: Em ____/____/09, recebi estes autos em cartório. - ADV CLAUDIA DO NASCIMENTO T FURLANETTO OAB/SP 90432 - ADV CARLOS JOSE MARCIERI OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1474 2308 ADEMIR MARQUESINI, qualificados nos autos, opuseram EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE nos autos da execução fiscal movida pela UNIÃO, alegando prescrição. Manifestou-se a exequente a fls. 252, dizendo que crédito se constitui através d auto de infração, como expresso na CDA, não se tratando de tributo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1424 2315 0007010-34.2013.8.26.0457 Nº Ordem: 000937/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ANTONIO TEIXEIRA FILHO X SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA SAEP E OUTROS - Fls. 16 PROCESSO Nº 937/13 Defiro o pedido liminar por estarem presentes os requisitos que o enseja, tais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1498 2185 ao passo que, no desembolso, os cidadãos exonerar-se-iam desse critério, gerando desequilíbrio nas receitas fazendárias.?(Resp. 879844-MG). Ao seu tempo, muito embora as assertivas iniciais do Embargante não sejam específicas, a multa possui caráter punitivo sempre, por sua própria natureza. Diversame