Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1400 2382 Protegida] J. P. X [Parte Protegida] A. F. S. e outro - Fls.: 82 e 83 - Processo crime nº 514/2012 Vistos.Os elementos de convicção até aqui coligidos não autorizam que se proceda desde logo à desclassificação da infração para a figura do artigo 28 da lei de Tóxicos, não se podendo olvidar que a afe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1390 2469 consta, ACOLHO EM PARTE a objeção formulada e JULG0 PARCIALMENTE EXTINTA SEM EXAME DE MÉRITO a presente ação de execução fiscal, nos moldes do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, especificamente no que toca às CDA’S n. 551/2002 e 2106/2003. Ante a sucumbência experimentada, CONDENO a Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1950 execução nº 457.01.2011.007277-8 para instrução deste feito, nos termos do artigo 736, § único do Código de Processo Civil, sob pena de rejeição liminar dos embargos. Int. Piras., data supra _______________________ Juiz(a) de Direito DATA: Em ____/____/13, recebi estes autos em cartório. - ADV FRANC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1354 2005 Mat. 353.246-3 Processo nº 551/07 Fls. 131/132: nada a deliberar uma vez que, além do teor da petição de fls. 119, os autos já se encontram extintos por força da sentença de fls. 115. Ao arquivo. Int. Piras.. data supra. DONEK HILSENRATH GARCIA Juiz de Direito DATA: Em ____/____/12, recebi estes auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1354 2009 seu(ua)(s) advogado(a)(s), para comprovar(em) o recolhimento das custas processuais finais, no valor de 05 UFEPs (Hoje R$ 96,85), junto ao Banco do Brasil S/A - Guia GARE cód. 230-6, no prazo de 05 dias. - ADV JULIO JULIANO BALDUCCI JUNIOR OAB/SP 174559 0010025-84.2008.8.26.0457 (457.01.2008.010025-9/00000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1515 2049 RELAÇÃO Nº 0002/2013 Processo 0000005-84.1978.8.26.0457 (457.01.1978.000005) - Execução Fiscal - Cofins - Fazenda Nacional - Industria de Mancais e Implementos Agricolas - Fls. _______ S.E.F. Pirassununga CONCLUSÃO Em 24 de julho de 2013, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito da S.E.F., E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1498 2181 expeça-se mandado de levantamento. Defiro o levantamento de eventuais despesas processuais, se houver, em favor da exequente, expedindo-se alvará. Calculem-se eventuais taxas judiciárias, intimando-se o(a) executado(a) para pagamento no prazo legal. No silencio, expeça-se CDA em favor da FESP. Após, arqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1511 1970 ao MM. Juiz(a) de Direito do S.E.F. DANIEL MONTEIRO Chefe de Seção Judiciário Mat. 353.246-3 Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, dê-se vista à exequente. Int. Piras., data supra. _______________________ Juiz(a) de Direito DATA: Em 25/07/13, recebi estes autos em cartório. \<

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1522 1816 aritméticos sobre os acessórios da dívida. Assim, foram cumpridos os mandamentos do art. 202 do Código Tributário Nacional e do art. 2° da Lei 8630/80, razão pela qual não há que se falar em cerceamento de defesa ou nulidade dos títulos executivos lastreados em Lei Municipal e com descrição basta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 2799 0005171-13.2009.8.26.0457 (457.01.2009.005171-0/000000-000) Nº Ordem: 000265/2009 - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 440/441v - Sentença nº 960/2013 registrada em 11/04/2013 no livro nº 50 às Fls. 2