Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 ADVOGADO art. 883-A da CLT. V - No caso de localização de imóveis e automóveis deverá a RÉU Secretaria adotar as seguintes medidas: ADVOGADO a) veículos não gravados de ônus: expedir mandado de penhora e ADVOGADO avaliação, seguido de restrição no sistema Detranet; b) veículos gravados com alienação fiduciária: oficiar a instituição credora, requisita

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 3258 artigo 896, § 1º-A, da CLT, pois essa mostra-se sucinta e revela o ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº prequestionamento objeto da insurgência recursal. 13.467/2017. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA O Colegiado, atento às circunstâncias específicas do caso concreto CLT - TRANSCRIÇÃO DA ÍNTEGRA DO CAPÍTULO DO e em consonân

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 1938 propriamente dito, de modo que não há necessidade de Inexitosas as tentativas anteriores, proceda-se a consulta junto ao desconsiderar a personalidade jurídica para se ter acesso ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, patrimônio particular da pessoa do proprietário. Nega-se visando encontrar imóveis rurais. provimento. (TRT 17ª R.,

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 1778 servidor(a) Michelle Alves Cavalcante de Castro Marinho (JLF) , em cadastral (baixa na CTPS e informações nos sistemas de 30 de março de 2022. conectividade social), o vínculo empregatício com a ré continua aberto nos sistemas do governo federal. DESPACHO O perigo de dano é evidente, pois a manutenção do vínculo em Vistos os autos. aberto impede que a recl

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3501 que as ordens partiram do empregador, mas decorreram do cargo visam esclarecer, complementar e aperfeiçoar decisão judicial em mais elevado que exercia, o que afasta a tese inicial de que tinha de face de determinadas imperfeições formais legalmente previstas, o ficar à disposição da que não ocorreu nos presentes autos. empresa durante as férias. No mais,

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 2096 de 05 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, Processo Nº ATSum-0011181-44.2020.5.18.0010 AUTOR ELIAS CARDOSO CAMARGO ADVOGADO JOSE DANIEL PAULO DE LIMA(OAB: 55446/GO) RÉU ISOTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUSTICA LTDA principalmente se pretendem produzir prova oral, devendo indicar Intimado(s)/Citado(s): eventual ocorrência de prescrição ou decad�

Judiciário ● 24/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3670/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 Diretor de Secretaria 2482 audiências telepresenciais já designadas (artigo 7º da Portaria TRT18ª SGP/SGJ Nº 896/2021); Processo Nº ATSum-0010050-29.2023.5.18.0010 AUTOR CARLIANE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO JOSE DANIEL PAULO DE LIMA(OAB: 55446/GO) ADVOGADO LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES(OAB: 55466/GO) RÉU KIDS BRASIL COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS INFANTIS LTDA RÉU

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO JOSE DANIEL PAULO DE LIMA(OAB: 55446/GO) LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES(OAB: 55466/GO) JULIO CESAR XIMENES DE MELO DANIEL CRISTIANO DA CUNHA E SILVA(OAB: 88862/MG) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ZANNARA CRISTIAN DE SOUZA COTRIM(OAB: 35962/GO) 1560 GP/SCR nº 855/2020, que regulamentaram a realização de audiência

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 diferenças de adicional de insalubridade com reflexos em 13º Cientes as partes. salários, em férias acrescidas de 1/3 e em FGTS com multa de Intime-se o Perito. 40%; honorários advocatícios decorrentes da sucumbência em favor Nada mais. 3317 do procurador da Autora no importe de 15% do que resultar da liquidação de sentença, bem como a Reclamante pagará hon

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 712 expedido ofício à Secretaria da Receita Federal para as fundamentação; com a dedução dos valores já pagos pela providências cabíveis; reclamada a título de FGTS, conforme documentos juntados aos -destaco que as guias GFIP e GPS deverão ser preenchidas pelo autos; deferindo-se, ainda, a Justiça Gratuita; tudo conforme a reclamado, a primeira com o código