Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2368 580 que dispões o art. 16 da Lei dos Registros Públicos. Portanto, não possuindo cunho jurisdicional, os cartórios não podem ser parte na lide. Pelos motivos amplamente expendidos, não há que falar no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona figurar no polo passivo da demanda como pretende a parte autora. Trata-se de Pedido de Registro de Escritura Pública de Inventário e

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2572 881 ADV: VICTOR DANIEL PEREIRA SILVA (OAB 35963/CE), ADV: RIAN PINHEIRO PEREIRA (OAB 29938/CE) - Processo 0050068-32.2021.8.06.0112 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - REQUERENTE: João Lopes Bernardino - Às f. 57 e 60, indeferido o benefício da gratuidade processual, foi determinado o pagamento das custas judiciais. Intimada a parte autora, por seu procurador legalmente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1147 Borracha Ltda - LASPRO CONSULTORIA S/C LTDA. - Vistos. Concedo a gratuidade ao requerente. Anote-se. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra ou da distribuição e do deferimento do processamento da recuperação judicial, bem como se o incidente é tempestivo. Nesse caso, o Administr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 1181 pela Lei Federal nº 11.960/2009. Custas e honorários indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. P.I.C.. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) Processo 1041428-19.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2398 2695 de pág. 19 e face ao caráter itinerante que reveste as cartas precatórias, redistribua-se a presente ao Juízo de Direito da Comarca de São Luiz do Paraitinga/SP, através do Cartório Distribuidor local.Comunique-se o Juízo deprecante.Exclua-se da pauta a audiência designada na pág. 15.Intime-se. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2226 1049 sem autorização deste;04 Sair para o trabalho às 6:h00 da manhã, devendo recolher-se na habitação até às 22h00, salvo autorização expressa do Juízo da execução;05 Comparecimento TRIMESTRAL no Juízo do domicílio que declarar residência ou Central de Apoio ao Egresso, se houver na Comarca, para o v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2536 Processo 1500069-46.2018.8.26.0577 - Pedido de Prisão Preventiva - Desobediência - ANDERSON ALVES DA SILVA - Fls. 26/27: trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva do acusado Anderson Alves da Silva, qualificado no autos.Aduz, em síntese, que é pessoa de boa índole, que é trabalhador e cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2237 3236 endereço em nome do autor; (X) inclusão de todos os contratos contra o mesmo réu, conforme consta da pesquisa juntada;(X) a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.Fica o autor (res) intimados a fim de regularizar a inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2223 1339 nos autos, nos termos do art. 89, § 5°, da Lei n° 9.099/95. Caso haja fiança depositada pelo acusado supra nos autos, não havendo outra determinação de destinação da mesma, defiro sua restituição, expedindo-se mandado de levantamento, que poderá ser em nome do defensor, caso haja poderes expressos em procuraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1852 ROSILEY MARIA PIVA (OAB 161267/SP) Processo 0034513-60.2011.8.26.0405 (405.01.2011.034513) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S A - Confidence Car Pecas e Servicos Ltda Epp e outro - Fls. 126. Vistos. Fls. 124/125: o requerimento de expedição de carta precatória já fo