Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2907 767 requerida seja condenada a pagar a complementação salarial relativa ao piso do magistério, décimo terceiro e férias, bem como os seus reflexos. Instruem a inicial os documentos de fls.21/38. Deferida a gratuidade de justiça à fl. 39. Citado, o réu quedou inerte quanto a apresentação de Contestação, sendo decretada sua revelia à fl.45. Intimados para se manifestar

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2261 869 população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. No caso dos autos, restou comprovado pelos relatório/receituário médico o mal de que padece a parte autora, bem como a necessidade do medicamento cujo fornecimento é pretendido. Nessas condições, não é lícito à Administração recusar fornecimento de medicamen

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2611 920 Trabalho Medico Ltda, por seus advogados (p. 248), para, em 15 dias, pagar o valor da condenação devidamente atualizado (R$ 16.156,42) e os honorários sucumbenciais (R$ 1.554,10), sob pena de incidência de multa no importe de 10% do valor do débito e de novos honorários sucumbenciais no importe equivalente a 10% do valor do débito, bem como realização de penhora de bens

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2697 811 e seus procuradores para que compareçam à Audiência de Conciliação na data de 05/11/2021 às 15:30h, a ser realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, na Sala de Audiência Virtual do CEJUSC de Juazeiro do Norte. Considerando ainda, a Portaria nº 01/2020 do CEJUSC de Juazeiro do Norte,publicada no Diário da Justiça em 11/05/2020, que regulamenta as Sessões Virtuais

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2963 1127 45.2012.8.05.0126 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MARIA DANTAS ARAUJO Advogado (s): LAZARO TORRES MENDES APELADO: Hospital Ibr Advogado (s):ALEKSANDRO LINCOLN CARDOSO LESSA ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE INFECÇÃO HOSPITALAR EM SÍTIO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 2034 SHCAIRA (OAB 140055/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), LUCAS DE SOUSA FERNANDES (OAB 23240PA) Processo 1002666-74.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Paulo de Matos Gomes - Banco do Brasil S.A. - Fls. 37/56: Em 15 dias, à réplica. Sem prejuízo, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 2711 conciliação, o que pode ocasionar grande demora no julgamento do feito e prejudicar a jurisdição, cumprido o determinado no 1º§, cite-se a parte requerida para que conteste o feito no prazo de 15 dias, com as advertências de praxe, observando-se que, em caso de inércia, os fatos narrados na petiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 531 certidão de matrícula do imóvel objeto da lide. Intime-se. - ADV: ROBERTO RIVELINO MARMO (OAB 231518/SP) Processo 1005947-33.2018.8.26.0278 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Carlos Eduardo da Silva Monteiro - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Esclareça o autor o peticionado de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2665 2213 é improcedente. O artigo 11 do referido Decretoestabelece que as penas correspondentes a infrações diversas devem somarse, para efeito da declaração do indulto. O sentenciado é reincidente e não cumpriu 1/3 (um terço) da pena até 25/12/2016, somando-se as duas execuções em andamento. Não preenc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1464 - Izabel Auxiliadora da Silva - Casa de Saude e Maternidade Santana Sa - istos. Não há manifestação da requerida acerca do pedido de extinção da execução ante o depósito efetuado a fl.132. Todavia, em se tratando de execução de título judicial, com trânsito em julgado em grau de recurso (fl. 10