Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2060 36 que ausentes hipóteses de que tratam os arts. 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal, fundamento pelo qual deixo de reconhecer causa de absolvição sumária e declaro preclusas todas as provas não requeridas e especificadas pelas partes tempestivamente, ressalvando-se apenas a conversão de teste

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1799 drogas se destinavam ao tráfico ilícito de entorpecentes e que possui o averiguado estreito vínculo com o crime organizado, sendo que apenas a pessoas de confiança são atribuídas a guarda de tamanho estoque de entorpecente, revestindo a conduta do investigado de concreta gravidade, denotando seu comportamento, ainda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1330 1693 Processo 0044284-64.2012.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Rosalina de Mattos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Emende a autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para formular pedido de declaração de inexigibilidade do débito, pressuposto essencial para apreciação do pedido de dano m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2326 Processo 0043981-50.2012.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Ellen Pereira da Silva - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Ciente da interposição do agravo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1032 2196 José Hudson de Deus Barreto e outro - Fls.204/227: Ciência (Agravo com decisão). Cumpra-se o despacho de fls.203. - ADV: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 106313/SP), JOSE HUDSON DE DEUS BARRETO (OAB 88733/SP) Processo 0008062-31.2011.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Daniel Pereira Silv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1087 2780 respectivos órgãos. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, razão pela qual passo a sanear o feito. Fixo como ponto controvertido a comprovação da existência do negócio jurídico que ensejou o débito. Por conseguinte, defiro apenas a produção de prova documental. Assim, como é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 621 outros - Imobiliaria Parque Residencial Scaffidi Ltda. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Considerando a legitimidade passiva de todos os integrantes da cadeia de sucessão, emendem os autores a inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para retificar o polo passivo da

Caderno 2 - Judiciário ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2237 877 merece prosperar a irresignação. 3. Recurso Especial não provido.(STJ - REsp 1771623/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/12/2018, DJe 04/02/2019) (grifamos) Ante o exposto, nos termos do art. 654 do Código de Processo Civil, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA de pp. 172/177, apresentada nestes autos de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1583 os juros aplicados pela Lei nº 13.918/09, aplicando-se a Taxa Selic, bem como os honorários advocatícios. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Verbas de sucumbência indevidas nesta fase. P.R.I. - ADV: ANA PAULA OLIVEIRA GU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3377 968 lógico, implica também o recolhimento de custas (art. 10, §3º e §5º da Lei 11.101/05), sendo este, inclusive, o entendimento predominante neste E. Tribunal (Agravo de Instrumento 2173513-77.2020.8.26.0000; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mairiporã -