Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2541 2849 caso as partes não se conciliem.Quanto ao pedido de justiça gratuita:O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de misér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1994 Processo Civil.Fica deferido o pedido de penhora em dinheiro por meio de sistema eletrônico, o qual deverá ser acompanhado de planilha atualizada do débito, bem como da taxa necessária para realização da pesquisa.Servirá cópia da presente, que se assina digitalmente, como mandado ou carta. Cumpra-se n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 2517 da respectiva taxa judiciaria (ressalvada a hipótese de justiça gratuita). 5- Não requerida a penhora online ou na eventual insuficiência, valerá a presente decisão como mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, parte final, do CPC). Deverá ser comprovado o pagamento das respectivas diligênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 3555 do Brasil Gilmar Lopes Pereira - Cristiano Borges Mota - NOTA DE CARTÓRIO: à vista do(s) AR(s) de fls. 156, cumprido(s) negativo por motivo de “desconhecido”, manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de cinco dias, sobre o prosseguimento do feito. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2325 1188 Processo 1009710-18.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Marcia Cristina Rocha Souto - Vistos.Considerando que este processo envolve pedido de reconhecimento da não incidência do ICMS sobre as Tarifas de Transmissão e Distribuição de energia, é de rigor a suspensão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1993 caso, o réu deverá constituir advogado.Caso não haja pagamento e nem oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, prosseguindo o feito nos termos do §2º do artigo 701 do CPC.Servirá cópia da presente, que se assina digit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2012 1228 procedência do pedido de concessão de benefício acidentário, CONCEDO a tutela antecipada, de modo que o auxílio-acidente seja desde já implementado. Oficie-se ao INSS. 3.3. A contar da citação, incidem juros moratórios mensais sobre o total acumulado das parcelas vencidas até a citação e, a partir desta, so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 2166 para a avenida em que os fatos ocorreram. Minha rua é paralela com a avenida e saindo da minha rua é preciso virar à direta na Rua Arraial da Anta e já se chega na avenida. A requerida precisava pegar a avenida para a esquerda, sentido Sapopemba. Eu conversei um pouco com o motorista do ônibus. Pela posição que fi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2016 Obrigação de Fazer Cumulada com Antecipação de Tutela em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LUIZ ANTONIO DE ANDRADE VIEIRA alegando, em síntese, que é órgão de apoio à Secretaria Estadual da Educação; que em março de 2019 uma cavidade surgiu em local lindeiro entre a escola E.E. Júlio de Mesquita Filho e a reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 270 de indeferimento da inicial sem resolução de mérito (artigo 321, parágrafo único, do CPC), cumpra a parte autora o quanto determinado a fls. 42, item 1, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a manifestação ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para ulteriores deliberações, inclusive sob