Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4744 sob pena de extinção. 2) Com fundamento no artigo 782, § 3 º e 5º do Código de Processo Civil, defiro a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplente, mediante utilização, pela serventia, da ferramenta SERAJUD (Conforme Comunicados CG nº 1413/2016 e 2632/2017). Aguarde-se porém, a aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 1261 objeto e pé das ações que menciona em réplica, além de providenciar a juntada de cópias de eventual sentença ou acordo, devidamente comprovada a homologação, oriundos dessas mencionadas ações. Finalmente, após a retomada dos trabalhos presenciais em razão da pandemia por COVID-19, tornem os autos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1478 Processo 1065781-79.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antônia Maria da Conceição e outro - Vistos. Da análise do rol de citandos, verifica-se a necessidade de inclusão do confrontante tabular do lado esquerdo (fl. 158), bem como dos endereços, com número e CEP, dos imóveis lindeiros. P

Publicações Judiciais I ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Com base nestas premissas, restou consolidado que a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios que foi estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), como dispõe a Súmula 596/STF; b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do artigo 591 c/c o artigo 406 do CC/02; d) É admitida a revis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2603 1425 - Prefeitura Municipal de Bauru - Arlindo Silva dos Santos Filho - Vistos. Por ora, o excipiente deverá trazer aos autos os documentos que comprovam suas alegações, sob pena de rejeição da exceção. Int. - ADV: RONALDO DE ROSSI FERNANDES (OAB 277348/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP), DAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2346 princípio maior do sistema. Ademais, tem-se, em razão da ausência de expressa disposição legal, que as pessoas físicas são impossibilitadas de serem representadas em juízo. Sendo assim, uma vez que Maria Licy Rocha Gomes outorgou procuração a Waldemar Gomes Rocha da Silva (fls. 12/14), indefiro nega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 2458 7.Cumpra-se e intime-se, servindo uma via desta decisão de carta de citação e intimação dos réus. - ADV: ROBERTO ELIEZER CICILIO JUNIOR (OAB 415908/SP), OTÁVIO HENRIQUE PIRES DE ARAÚJO (OAB 415900/SP) Processo 1000767-43.2018.8.26.0696 - Monitória - Cheque - Leandro Barbuio Careno - Fica o requerente

Caderno único ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico 1.7. Homologação da prisão em flagrante e conversão em prisão preventiva (fls.74/75). 1.8. Audiência continuativa com a oitiva da testemunha VALDEMIR APARECIDO BORTOLOTO (fls.77), conforme gravação em audiovídeo acostado às fls.80). 1.9. Laudo de exame pericial nº 166/15/BAL/IC (fls.89/90). 1.10. Na fase do art. 402 do CPP, as partes nada requereram. 1.11. Em alegações finais, o Ministério Público sustenta a mater

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2865 833 com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios de R$ 1.200,00, respeitada a gratuidade. P. R. I. C. - ADV: LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP), CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP) Processo 1020451-59.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2250 ato ordinatório, para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação, o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da te