Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1372 (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU) decorrem de relação jurídica tributária instaurada com a ocorrência de fato imponível encartado, exclusivamente, na titularidade de direito real, razão pela qual consubstanciam obriga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1404 deve ser corrigido. ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos em fls. 195/196, e corrijo o erro material somente para constar o cadastro imobiliário nº 21065025 onde se lê 21066025, mantendo o restante tal como lançado. Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE PLACCA (OAB 250376/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1666 ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos, Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, na forma do art. 355, I do CPC. Alega o autor ter alienado o veículo descrito na inicial (MODELO ASTRA ELEGANCE 2005/2006 HAC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1790 VISTOS. 1. Tendo em vista o constante do expediente administrativo referido na certidão retro, JULGO EXTINTAS esta execução e todas as outras constantes da relação que instrui o mesmo expediente, e o faço com fundamento no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil. Sendo o caso, providencie a serventia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1790 VISTOS. 1. Tendo em vista o constante do expediente administrativo referido na certidão retro, JULGO EXTINTAS esta execução e todas as outras constantes da relação que instrui o mesmo expediente, e o faço com fundamento no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil. Sendo o caso, providencie a serventia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2346 princípio maior do sistema. Ademais, tem-se, em razão da ausência de expressa disposição legal, que as pessoas físicas são impossibilitadas de serem representadas em juízo. Sendo assim, uma vez que Maria Licy Rocha Gomes outorgou procuração a Waldemar Gomes Rocha da Silva (fls. 12/14), indefiro nega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 2522 tem ferido a imagem do autor na internet. DECIDO. O pedido comporta parcial acolhida, exceto quanto às mensagens que não foram publicadas em nome da requerida, pois nada demonstra que ela as tenha redigido. Quanto ao mais, as alegações do autor encontram verossimilhança nos documentos de fls. 13/28 e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 1336 de citação. 8. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1015 1283 separação de fato do casal pelo período anteriormente estabelecido em lei. Aliás, o requerido foi citado pessoalmente, mas não se manifestou nos autos, o que poderia ter efetuado se assim o quisesse, ficando presumida a respectiva anuência, nos termos da lei. ANTE O EXPOSTO, DECRETO O DIVÓRCIO DE M. DE J. C. C. E DE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 451 63 qualquer oposição por prazo superior a 06 anos, não possuindo outro imóvel. 1.3 Aduzindo a autora que tem o imóvel como seu por mais de cinco anos, sendo mansa, pacífica e ininterrupta sua posse, preenche os requisitos exigidos pelo artigo 1.240, caput, do Código Civil brasileiro, devendo, pois, ser declarado seu domínio ple