Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2861 4202 das custas para citação, sob pena de cancelamento da Distribuição (CPC, art. 290) e extinção do processo sem resolução do mérito. - ADV: SIMONE SIMAO GARCIA (OAB 133753/SP) Processo 1008687-25.2019.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Fin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5871 na citação por oficial de justiça, faça-se imediata intimação da parte exequente para indicar o endereço atualizado da parte requerida em 10 dias, sob pena de extinção. 6) Caso haja a citação do executado a este: 6.a) efetue o pagamento, expeça-se alvará ao exequente e intime-o para recebê-lo e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 2368 de declaração em relação aos últimos três anos, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça OU o recolhimento das custas processuais (taxa judiciária, taxa da CPA e diligências do oficial de justiça ou taxa de postagem). 2.Caso a parte não declare renda ao fisco, deverá juntar aos auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 339 do art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12 e do Provimento CSM 2.462/17, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. 5. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1122 própria de impostos, uma vez que incidem diretamente sobre serviços indivisíveis, usufruídos por qualquer cidadão. No entanto, houve modulação dos efeitos do v. Acórdão, constando a observação de que a atribuição dos efeitos prospectivos à declaração de inconstitucionalidade tem como marco a dat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2759 726 (quinze) dias para a autora recolher as despesas com a citação postal, sob pena de indeferimento da inicial. Ressalto, neste ponto, que a citação por mandado é excepcional e cabe apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei ou em caso de frustração da citação pelo correio (artigo 249 do Código de Proc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pela Caixa Econômica Federal, nos moldes em que requerido. Assim, determino o encaminhamento dos autos ao arquivo para sobrestamento, onde aguardará provocação. Cumpra-se. P. e Int. 0000026-06.2015.403.6126 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA E SP114904 - NEI CALDERON) X CARLOS ALBERTO MARQUES AMORIM Defiro o requerido pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 dias. Findo, não havendo manifestação ou, em havendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1011 cada parcela. Lembra-se que a atualização do valor do débito resulta do princípio que veda o enriquecimento sem causa e nada mais é que a reposição do valor nominal da moeda, não havendo qualquer acréscimo acessório que torne ilegal a sua cobrança. Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e conse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 389 1151 moldes pactuados, o Clube Monte Líbano e o Inglês, que alçam o valor de R$4.000,00; c) manutenção e custeio do seguro saúde, atualmente no valor aproximado de R$1.800,00, excluindo-se as outras verbas com que o próprio representante dos autores não teve que arcar; d) salário da babá até cinco salários mínimos,

Caderno único ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 24 de setembro de 2009 TJDFT:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEASING. ARRENDAMENTO MERCANTIL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. FALTA. Correto o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido interno (CPC, art. 267, IV) quando o autor não comprova a notificação pessoal do réu que o constituiu em mora. A notificação pessoal do devedor é documento indisp