Caderno único ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de abril de 2014 seus regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao DETRAN, a fim de que proceda ao desbloqueio do veículo determinado à fl. 64v. Custas finais, se houver, pela primeira ré, na forma do pactuado. Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Taguatinga - DF, quinta-feira,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3812 Aparecida de Almeida - - Leandro de Almeida - - Patrícia Regina de Almeida Silva - - Edson João de Almeida - Feito nº 2021/002337 HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado nesta data. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. CUMPRA-SE a sentença profe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1093 do edital, mencionado no item “3” acima, e não havendo o pagamento das custas e despesas processuais, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa em face do requerente Santo Aparecido de Carvalho Filho. 5- Superadas as determinações acima, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3405 434 Supremo Tribunal Federal: A regra da imunidade se traduz numa negativa de competência, limitando, a priori, o poder impositivo do Estado. Na regra imunizante, como a garantia decorre diretamente da Carta Política, mediante decote de competência legislativa, as presunções sobre o enquadramento originalmente conferido devem militar a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 925 cento e oitenta dias contados da data do falecimento. Cabe ressaltar, ainda, que é facultado o parcelamento do ITCMD, cujo requerimento poderá ser feito junto à Fazenda do Estado. A obtenção dos formulários e documentos exigidos pelo artigo 9º, incisos I a IV, da Portaria CAT -72/01 (Declaração do ITCMD, Demonstr

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1464 118 Ltda.; 414/06-Ermenegilda Fernandes Rondon e outros; 415/01-Priscila Lanne Barbosa; 419/04-Benedicta M. de Jesus Bertolini; 422/03-Ithamar Simoes de Oliveira espólio; 424/99-Luiz Antonio Marconi Pereira; 425/04-Miguel Moreira dos Santos; 425/06Francisco Teixeira de Araujo; 426/00-Rosa Tereza Basile; 426/03-Ithamar Simões de Oliveira esp�

Caderno único ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 20 de maio de 2010 irresignação ou a dor que todo dano, quer moral, quer material, determina.A propósito, esclarecedor o escólio de Yussef Said Cahali que, aludindo a Carlos Bittar, assinala que "qualificam-se como morais os danos em razão da esfera da subjetividade, ou do plano valorativo da pessoa na sociedade, em que repercute o fato violador, havendo-se como tais aqueles que atingem os aspectos mais íntimos da personalidade humana (o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010070-31.2006.403.6181 (2006.61.81.010070-0) - JUSTICA PUBLICA X THIAGO ANTONIO DE COUTO X MARIO DAMASIO(SP116993 - ORFEU MAIA E SP168276 - DANIEL ROBERTO DA SILVA E SP204136 - REGIANE DE MATOS DAMASIO) 1. Considerando o trânsito em julgado, certificado à fl. 485, cumpra-se o v. acórdão de fl. 481.2. Tendo em vista que a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento às apelações dos réus THIAGO ANTONIO DE COUTO e MAURO DAMÁSIO, absolvendo-o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

montante de indenização por danos materiais deverá ser acrescido de correção monetária a partir da data do seu desembolso (26.05.2010), nos termos da Súmula 43 do STJ, bem como de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação das rés (09.01.2015 - CEF e 09.02.2015 - Sahyun Empreendimentos e Participações Ltda), nos termos do artigo 240 do Código de Processo Civil. O valor da indenização por danos morais deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do evento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra RICARDO DE CARVALHO SANTOS, imputando-lhe a prática do seguinte fato delituoso:Nos meses de novembro de 2001 a dezembro de 2002, em Santo André, Ricardo de Carvalho Santos, agindo na qualidade de administrador de fato da empresa Universo Assistência Médica SC LTDA, deixou de repassar à Previdência Social, nas épocas próprias, as contribuições devidas à Previdência Social descontadas das folhas de pagamento dos e