Poder Executivo ● 03/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de dezembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Independentes e Parecer do Conselho Fiscal; b) eleição dos membros do Conselho Fiscal; d) assuntos conexos e correlatos. 2) EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) conhecer e deliberar sobre Proposta da Diretoria da sociedade, com parecer favorável do Conselho Fiscal, relativa a: reforma do Estatuto Social da Companhia para reestru

Caderno 2 - Judiciário ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 559 355 CE, 04 de setembro de 2012. Ana Cleyde Viana de Souza JUÍZA DE DIREITO - Respondendo ADV: ANDRE PINTO PEIXOTO (OAB 17284/CE) - Processo 0035487-69.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Anulação de Débito Fiscal - REQUERENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - REQUERIDO: Estado do Ceará - Isto posto, acolho a fiança bancária nº 80969112 como garantia antecipad

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 665 220 por Dano Material - REQUERENTE: Alcilene Nogueira Pereira Correia - REQUERIDO: Delegado Superintendente da Policia Civil do Estado do Ceara - Tendo em vista certidão de trânsito em julgado de fl. 184, promova-se o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte. Exp. nec. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2013. Joriza Magalhães P

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 648 288 CE), ERICA FONTENELE DE ALBUQUERQUE (OAB 21282/CE), THIAGO ARAUJO MONTEZUMA (OAB 23667/CE) - Processo 0158317-71.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - REQUERENTE: Maria Eudeiza Pereira Maciel e outro - REQUERIDO: Departamento Estadual De Trânsito DETRAN-CE - Diante do exposto, considerando a presença dos requisitos dispostos no Art. 273 do C�

Caderno 2 - Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1600 233 ADV: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIO (OAB 23289-A/PE), MANUELA MOURA DA FONTE (OAB 20397N/PE), ELI BARBOSA CORDEIRO (OAB 5249/CE) - Processo 0026937-90.2009.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - EXEQUENTE: Condominio Edificio Comercio e Industria - EXEQUIDO: Companhia de Seguros Minas - Brasil Cls. A vertente execução foi embargada pela par

Caderno 2 - Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2029 206 ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB 13125/CE), ADV: LÍBIA KICELA GOULART (OAB 159491/RJ), ADV: ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA (OAB 89759/MG), ADV: BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO (OAB 10249/DF), ADV: LEANDRO BISSOLI (OAB 284444/SP), ADV: ARTHUR FRAGA OGGIONI (OAB 67733/RJ), ADV: FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP), ADV: JOÃO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP), ADV: IGOR MACIEL A

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1998 847 procedente a denúncia pelos crimes previstos nos arts 16 da Lei 10.286/26 e art. 180 CPB contra o acusado Helio Pereira de Lima. Com essas considerações, nos termos do art. 59 e 68 do CP, passo a dosar a pena: A culpabilidade do agente é adequada ao tipo, sendo o agente primário e não registrando antecedentes criminais, consoante se observa das certidões acostadas nos au

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1093 62 RELAÇÃO Nº 0382/2014 ADV: ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO (OAB 16177/CE), ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 23747/CE) - Processo 0217463-72.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - REQUERENTE: Luzia Michelle Nunes da Silva - REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A - R. H. A matéria versada no presente feito admite transação (Art. 331 do CPC, com redação da Lei n.�

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 80 189 BANCO ABN AMRO REAL S/A TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “ Pelo presente fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência da sentença de fls.123/124, cujo dispositivo é: “ Considerando a manifestação volitiva das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre ANTÔNIO ALMIR ARAÚJO e BANCO A

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1349 535 1) 10095-31.2014.8.06.0075/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: CAGECE REQUERENTE.: FRANCISCA EDNA MOURA LIMA AMORIM. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da sentença de fls. 108, cujo teor é o seguinte: (...) Considerando o que consta do termo de audiência de fl. 107, assim como considerando que há de se reputar válida a intimação endereçada à Recla