Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2486 1251 para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias. Assim, para que tenha início a fase de execução, determino seja intimada a executada, para que efetue o pagamento do débito apurado conforme indicação da credora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2533 3471 condenação (fls. 119/121).Isto porque, o artigo 55 da Lei n.° 9.099/95 prevê expressamente que nos Juizados Especiais, em lº grau de jurisdição, não são devidas custas ou honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.Neste sentido: “EMENTA: RECURSO - Agravo de Instrumento -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2570 3478 patrimonial que pretende ver apreciada,no prazo suplementar de dez dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.4 - Anoto, ainda, a viabilidade legal do artigo 517 do CPC/15 e que a expedição de certidão independe de ordem judicial, com a anotação sob responsabilidade civil do própri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2580 3696 audiência será realizada nas dependências do CEJUSC local (UNAERP- Campus Guarujá, sito a Avenida D. Pedro I, nº3300, CEP. 11.440-003, telefone 13-33981005 ramal 1202 ou 33923911) e será conduzida por conciliador/mediador. 2 Cite-se e intimese a parte requerida. O prazo de contestação é de 15 (quinze) di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2660 3175 está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 2332 - PAULO CABELEIREIRO - Vistos. Comprove o autor o recolhimento das custas e despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, manifeste-se o autor quanto a informação do sistema de repetição da ação idêntica distribuída neste mesma Vara sob o nº 1005400-66.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 2714 Ferreira - Uniesp União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo - Vistos. Sueli Silva Ferreira, qualificada nos autos, ingressou com medida cautelar contra a Uniesp União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo. Alegou, em síntese, que por diversas vezes tentou saber da ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1194 3308 a data da restituição recaia numa sexta-feira imediatamente anterior ao final de semana que caiba ao pai visitar a(o) filha(o), deverá ficar assegurado ao pai restituir a(o) filha(o), nessa hipótese, na casa da genitora, às 20h do domingo imediatamente seguinte, pernoitando em companhia ou aos cuidados do gen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1283 2718 223.01.2012.016720-9/000000-000 - nº ordem 1910/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ADEMIR SOUZA SANTOS X BANCO VOLKSWAGEN S/A - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Falece competência a este Juizado Especial para processamento e julgament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1277 2500 IONE HERMIDA QUEIJA X MARCO ANTONIO ROMANO - Sentença nº 1345/2012 registrada em 29/08/2012 no livro nº 245 às Fls. 27/28: Fls. 54/56 - Sentença em separado em 02 (duas) laudas - “ Posto isso, com fundamento no art. 269, inc. I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, para rescindir a avença ent