Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2787 3779 de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 4050 Processo Civil. Custas na forma da lei. Honorários de sucumbência nos termos do acordo. Transitada em julgado, certifique-se, anote-se, comunique-se (sistema informatizado) e arquivem-se. PIC. - ADV: DANIEL SILVA CORTES (OAB 278724/SP) Processo 1000403-64.2020.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3462 3809 Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ, acrescida de juros de mora legais de 1% ao mês, a partir da citação, consignando para o detalhe de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3402 3939 devendo ser devolvida aos autos por peticionamento eletrônico devidamente assinada pela parte curadora e ratificada pelo advogado, em 05 (cinco) dias. O(a) qual atenderá tão só os direitos previdenciários da parte curatelanda, assistindo-o(a) nos afazeres do dia a dia e que interessam à recuperação e m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 3109 JUIZADO ESPECIAL CIVEL) - JULIO DO NASCIMENTO - EUCLIDES MARTINS BAGESTAN - Vistos. Tratando-se de ação de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa não originada de relação familiar, redistribua-se a uma das Varas Cíveis desta Comarca, com competência residual. Intime-se. Processo 0007980-7

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 1324 a lanchonete, aduzindo que a proibição mencionada também fere diretamente seus direitos estipulados no contrato de locação. A agravada não pode impedir a sua entrada nas dependências do Hospital, sem qualquer motivo aparente, prejudicando-o em sua sobrevivência e de sua família, acarretando-lhe enormes prejuízos. É evide

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante a decisão do Eg. TRF que negou seguimento à apelação da CEF, constando dos fundamentos ser necessário reajustar a desproporção entre a remuneração mensal da parte autora e o percentual que lhe é descontado a título de empréstimo consignado (fl. 40/46), e constando do pedido dos embargos reconhecer a inexistência de descumprimento de obrigação para jusificar a presente execução (fl. 06), conforme determinado à fl. 35, INTIMEM-SE as partes para manifestação sobre o quanto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante a decisão do Eg. TRF que negou seguimento à apelação da CEF, constando dos fundamentos ser necessário reajustar a desproporção entre a remuneração mensal da parte autora e o percentual que lhe é descontado a título de empréstimo consignado (fl. 40/46), e constando do pedido dos embargos reconhecer a inexistência de descumprimento de obrigação para jusificar a presente execução (fl. 06), conforme determinado à fl. 35, INTIMEM-SE as partes para manifestação sobre o quanto

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro a gratuidade de Justiça para a parte autora. No caso de o(a) autor(a) não possuir advogado, fica ciente de que, para recorrer da presente sentença, tem o prazo de dez dias. Para interpor recurso a parte autora deverá, o quanto antes, constituir advogado ou, não tendo condições de arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios em fase recursal sem prejuízo de sustento próprio e de sua família, procurar a Defensoria Pública da União. Sem reexame necessário, a teor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pressupostos processuais e condições da ação, assim como as causas modificativas, extintivas ou impeditivas do direito do exequente, desde que comprovadas de plano, mediante prova pré-constituída, nos termos da Súmula n. 393 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.No caso dos autos, a excipiente alegou matéria passível de apreciação por intermédio da referida exceção, muito embora esta deva ser aferível de plano, sendo necessário que a prova seja pré-constituída, inexistindo o