Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Freitas, qualificado nos autos, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal e art. 62 do Código de Processo Penal. À secretaria para proceder a baixa do nome do acusado Washington Melo de Freitas no sistema SAJ, com o regular prosseguimento do feito com relação ao demais denunciados. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0636192-9

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2280 360 do pedido (páginas 34/35). FEITO O RELATÓRIO. DECIDO. A pretensão da autora tem respaldo no artigo 83 da Lei nº 8.069/90, que estabelece a necessidade de autorização judicial para crianças viajarem para outra Comarca desacompanhadas dos pais ou responsáveis. No caso vertente, a certidão de nascimento coligida aos autos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2206 446 HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF, ARTS. 5o, CAPUT, E 196) PRECEDENTES (STF) RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. O DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQÜÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2891 1044 Processo 1019820-08.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valdir de Castro Segura Daniel Silva do Nascimento - Vistos. 1. Cumpra a serventia o disposto nos arts. 53, § 1º, e 135, I, das NSCGJ, inclusive para efeito de expedição de certidões pelo ofício de distribuiç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2405 475 devidamente apresentadas as respostas às partes e ao Juízo, expeça-se o competente alvará em favor do perito para levantamento dos valores depositados nesta sede para adimplemento dos honorários. 7. Por derradeiro, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, apresentem alegações finais e façam-se conclusos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2417 393 ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA) - Processo 0000368-53.2017.8.02.0043/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AUTORA: Neyla Thais Souza Santos - DESPACHO Expeça-se carta precatória, com máxima urgência, considerando a natureza da demanda e o tempo de tramitação, para ci

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital mãe TATIANA ALMEIDA DA SILVA, Nascido 28/03/1996, natural de Manaus - AM, com endereço à RUA GAIVOTA, próx. ao 14º DIP, N°127, telefone nº (92) 99133-0482, TANCREDO NEVES, CEP 69087-084, Manaus - AM, nos termos do art. 420, § único do CPP, da SENTENÇA de PRONÚNCIA, proferida nestes autos da Ação Penal nº. 0614604-96.2018.8.04.0001. O presente Edital é expedido c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3126 482 sem resolução de mérito, bem como a demandada, que poderá ser revel nos termos do art. 20 da Lei 9099/95. Cumpra-se. Delmiro Gouveia , 17 de agosto de 2022. Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito ADV: LILIANE KESIA CAVALCANTE PEREIRA (OAB 17666/AL) - Processo 0700340-53.2022.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Esp

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3142 463 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700550-66.2015.8.02.0043 - Execução Fiscal Dívida Ativa - EXECUTADO: Eleide Gomes de Oliveira Lisboa e outro - DESPACHO Considerando o teor da manifestação de fls. 59/60, por meio da qual a Defensoria Pública, como curadora especial da parte citada po

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3181 171 sustentação do advogado Telmo Barros Calheiros Júnior, inscrito pela parte Agravada. 4, Agravo de Instrumento nº 080067445.2022.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Ajml Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Leonardo Lins Miranda (OAB: 12453/ AL) e outro. Agravado: Banco do Brasil S A. Advogados: Sérvio Túlio de B