Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2991 1057 em favor da parte autora. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, parágrafo 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o contrato firmado entre as partes ou outro documento que comprove a legit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3009 443 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700771-39.2021.8.02.0043 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: C.Q.S. - DISPOSITIVO: Ante o exposto, com supedâneo no art. 487, I do NCPC, art. 229 da CF/88, arts. 1.694 e seguintes do CC/2002 e na Lei nº 5.478/68,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2883 479 LITSPASSIV: Silvio Clecio - Fábio José de Oliveira Sarmento e outro - DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência do Acórdão proferido às fls. 129/135, requerendo na oportunidade o que entender pertinente. Findo o prazo sem qualquer manifestação, independente de nova conclus�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2890 379 Publique-se. Registre-se. Intime-se o Réu, pessoalmente, a Defesa Técnica e o Ministério Público, observado o disposto no artigo 392 do CPP. Delmiro Gouveia,19 de agosto de 2021. Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito ADV: CARLOS GABRIEL VARJÃO (OAB 8631/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: J

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2816 423 força do Art. 186 e 927, do CC/02 e arts. 2º, 3º, 4º do CDC. Por derradeiro, julgo extinto o presente feito com resolução sobre o tema de mérito, conforme quer o art. 487, inciso I, do NCPC. Considerando a presença dos requisitos necessários, antecipo parcialmente, por meio da presente sentença, os efeitos da tutela juri

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2802 424 ausência implicarão os efeitos jurídicos pertinentes; h) Ao cartório para inclusão do feito em pauta de audiência de CONCILIAÇÃO com os esclarecimentos e intimações necessárias. Cumpra-se. Delmiro Gouveia , 13 de abril de 2021. Raquel David Torres de Oliveira Juíza de Direito ADV: JOÃO PAULO BORGES DE OLIVEIRA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3519 5096 Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça), promovendo anotação no histórico de partes, com a inserção do evento respectivo (Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução), devendo ser lançada a movimentação pertinente (61619- Definitivo - P

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2699 407 manifestação do executado ou decorrido o prazo concedido para sua manifestação, intime-se o exequente para requerer o levantamento da penhora ou se manifestar como entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desconstituição da penhora. Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, voltem-me os auto

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2697 539 ausência de litigiosidade, dispensa-se o trânsito em julgado. Expeça-se ALVARÁ e, após, cumpridas as formalidades legais, dê-se a devida baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos na inicial. Custas, e despesas processuais, com exigi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2770 560 formulados pedidos de urgência. Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, defiro a petição inicial, devendo a mesma ser processada pelo rito da Lei 9.099/95. O pleito autoral encontra amparo e