Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13487 certidão de nascimento acostada à pág. 22 e, estando esta assistida benefícios da Justiça gratuita, em ação ajuizada após a vigência da por advogado com procuração válida constante nos autos (págs. 49 Lei n° 13.467/2017. No caso, as instâncias ordinárias, aplicando o -50), não há que se falar em legitimidade do Ministério Público para artigo 99, �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Leis nºs 8.213/91 e 8.870/94. Desconhecimento da lei é inescusável. XIV - Ausência de similitude com a reversão de servidores públicos aposentados. Afastada aplicação analógica da Lei nº 8.112/90. XV - Impossibilidade de substituição da aposentadoria proporcional pela aposentadoria integral, com o cômputo de labor posterior àquela aposentação, sem restituição dos valores percebidos pelo segurado. XVI - Apelo do autor desprovido. XVIISentença mantida.(TRF-3, AC 2008.61.09.01134

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 56 148 determino que a parte promovente, no prazo de 10 dias, emenda a inicial, nos termos do art. 283 e 284, C.P.C., sanando as faltas existentes, conforme acima mencionado, bem quanto comprovar o adimplemento da prestações vencidas, junto à instituição promovida, no valor pactuado, até decisão final, sob as penas da lei. Exp. Nec.”.- INT. DR(S). ARMANDO PINTO MARTINS 13) 3811

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais juntados aos autos legados, nos termos do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/06 (art. 54 da RA 185/2017). 5) Fica vedada a utilização de quaisquer outros sistemas de peticionamento eletrônico relativo aos processos que tramitam no PJe, inclusive o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletr�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2621 Processo 1520336-34.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CRISTIAN SOUZA DOS SANTOS - Vistos. Designo audiência e instrução, debates e julgamento, em expediente presencial, para 17 de maio de 2022, às 14:30 horas. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS PINTO (OAB 321968/SP) Processo 152

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3404 2896 Processo 1521084-66.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - LARISSA CRISTOVAO DE ARAUJO - *Intime-se a Defesa para comprovar o integral cumprimento do acordo de não persecução penal, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito. - ADV: MARCO ANTONIO BENTO JUN

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2028 223 prazo para contestação terá início após o decurso do prazo deste edital, que é de vinte (20) dias. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 01 de dezembro de 2015. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1015559-15.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 419 506 Silva Dias Assiaz - Vistos, etc... Protelo decisão sobre o pedido de ordem liminar para após a audiência da autoridade indigitada coatora. Processe, solicitando-se a informação. De seguida, faça-se conclusão. Intimem-se. São Paulo 16 de fevereiro de 2.009. (a) Dês. FRANCISCO MENIN - Relator - Des. Fernando Miranda - Advs:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1657 MAIRIPORÃ Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0642/2022 Processo 0000087-14.2020.8.26.0338 (processo principal 0004271-86.2015.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos, Manifeste-se a parte autora quanto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Leis nºs 8.213/91 e 8.870/94. Desconhecimento da lei é inescusável. XIV - Ausência de similitude com a reversão de servidores públicos aposentados. Afastada aplicação analógica da Lei nº 8.112/90. XV - Impossibilidade de substituição da aposentadoria proporcional pela aposentadoria integral, com o cômputo de labor posterior àquela aposentação, sem restituição dos valores percebidos pelo segurado. XVI - Apelo do autor desprovido. XVIISentença mantida.(TRF-3, AC 2008.61.09.01134