Seção I ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1450 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 COMARCA : COCALZINHO DE GOIAS DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DR. SILVIO JOSE RABUSKE SUBTITUTO DO : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS 1 APELANTE(S) : IRAN LUCENA DE SOUZA ADV(S) : SEBASTIAO JOSE ABRANTES 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 43 - APELACAO CRIMINAL PROCESSO : 190034-33.2008.8.09.0063(200891900349) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAM

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 E, PORTANTO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. AO TEOR DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO GEOVANE VIA NA DA CONCEICAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODI GO PENAL. EM RELACAO AO ACUSADO DANIEL VIANA COQUEIRO, CONFORME S E VERIFICA INFORMACAO DE FLS. 347, ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA DEL IBERADA NA SENTENCA DE FLS. 305/315. APOS

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 VISTOS ETC, CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONADA EM QUE O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO EDLEUSA SAMPAIO DA SILVA ROD RIGUES A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NO ART. 129, 9 DO CP CONTRA SUA FILHA BRENDA SAMPAIO RODRIGUES. FORMADA A RELACAO PROCESSUAL E REALIZADA A INSTRUCAO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DA ACUSADA PELA APLICACAO DO PR

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 DIENCIA PARA OS FINAS DA LEI N 9.099/95 EM RAZAO DE O ACUSADO RES PONDER A ACAO PENAL POR OUTRO FATO (FLS. 116/117). CITEM-SE OS AC USADOS PARA APRESENTAREM RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELES PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NOS MANDADOS QU E, NA RESPOSTA, OS ACUSADOS PODERAO ALEGAR