TJGO 05/05/2015 - Pág. 1520 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015
E, PORTANTO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. AO TEOR
DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO GEOVANE VIA
NA DA CONCEICAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODI
GO PENAL. EM RELACAO AO ACUSADO DANIEL VIANA COQUEIRO, CONFORME S
E VERIFICA INFORMACAO DE FLS. 347, ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA DEL
IBERADA NA SENTENCA DE FLS. 305/315. APOS O TRANSITO EM JULGADO P
ARA O MINISTERIO PUBLICO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE E
STILO. SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA,30/04/2015. MARIA UMBELINA ZORZ
ETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 324814-24.2005.8.09.0059 ( 200503248147 )
: 671
: ACAO PENAL
: DELLUANE LIAH ALVARENGA
A COLETIVIDADE
ACUSADO
: DIOMAR DOS SANTOS CHAVES
ADV ACUS
: 25661 GO - RICARDO RODRIGUES ROSA
DESPACHO
:
AUTOS: 200503248147 DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATORIA DE FLS. 185
/218, ENCAMINHANDO-A, NOVAMENTE, AO JUIZO DA COMARCA DE CALDAS NO
VAS-GO, PORQUANTO AS EXIGENCIAS DAS RESOLUCOES N 113/2010 E 116/2
010 DO CNJ PARA EXPEDICAO DA GUIA DE RECOLHIMENTO CRIMINAL DEFINI
TIVA FORAM INTEGRALMENTE CUMPRIDAS. REGISTRO QUE A PECA INAUGURAL
DA ACAO DE EXECUCAO PENAL E A GUIA DE RECOLHIMENTO CRIMINAL, DEF
INITIVA OU PROVISORIA, RAZAO PELA QUAL NAO E POSSIVEL ATENDER A S
OLICITACAO DE FLS. 217. GOIANIA, 29.04.2015. MARIA UMBELINA ZORZE
TTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
38893-09.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 192
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: OSMAR RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201400388931 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, POR
ATIPICIDADE DA CONDUTA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVA
MENTO DOS AUTOS SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES
CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 30/04/2015. MARIA UMBELINA ZORZ
ETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 195837-39.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 874
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ADY MARIA FRANCA OLIVEIRA
INDICIADO
: ANTONIO CARVALHO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201401958375 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, POR
AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVE
STIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 30/04/2015. MARIA UMBE
LINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 118480-46.2015.8.09.0175
: 612
: INQUERITO
: JOVANI DIAS CARDOSO GOMES
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1520 de 1607