Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3214 539 bem como que as condicionantes impostas contratualmente são necessárias, adequadas e suficientes para reprovação e prevenção da infração em tela, razão pela qual homologo o acordo de não persecução penal juntado ao bojo da demanda, consoante o artigo 28-A, §§3º e 4º, do Código de Processo Penal. Advertindo-se à agente

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3027 279 uma solução imediata é que pode ser classificada como tutela de urgência. É, pois, a resposta do processo a uma situação de emergência, de perigo, de urgência. (...) O caput do art. 300 traz os requisitos para a concessão da tutela de urgência (cautelar ou satisfativa), quais sejam, evidência da probabilidade do direito o e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3163 174 diligência, expeça-se nova carta de citação, mediante pagamento da diligência no prazo de cinco dias, caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a expedição de mand

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3198 693 ADV: JULIE STEPHANE LIMA BRUCE (OAB 8096/AM) - Processo 0733683-64.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - REQUERENTE: Orleilson Lira dos Santos - De ordem, considerando o novel parágrafo segundo do art. 22 da Lei nº 9.099/95, intimem-se as partes para no prazo de 10 dias informarem seus númer

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3228 541 Souza Sevalho - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Posto isso, julgo improcedente os pedidos. Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pel

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3333 113 sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3063 93 servidores por eles designados a prática dos atos processuais sem conteúdo decisório e estabelecer as rotinas procedimentais: I - Tendo em vista o cumprimento negativo de A.R, intime-se a parte requerente, através de seu patrono constituído nos autos, para se manifestar sobre a resposta do AR juntado às fls.126 retro, no prazo de 5 (ci

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3061 857 de peticionamento eletrônico; 5) Encerrado o Termo de Audiência online, o mesmo será integralmente juntado aos autos, para todos os fins de direito; 6) Os números de telefone celular que serão utilizados nas audiências são exclusivos para a realização desse ato, razão pela qual o envio de mensagens ou ligações fora do horário

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3424 305 ADV: GERALDO HENRIQUE DUTRA DE MAGALHÃES (OAB 11072/AM) - Processo 0750169-90.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança indevida de ligações - AUTORA: Giselane Farias da Silva - Como cediço nas Cortes Superiores, o benefício da gratuidade da Justiça não pode ser concedido por mera deliberação diante das afirmações

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3447 124 ADV: DANIEL VIEIRA CAUPER (OAB 15378/AM) - Processo 0775278-09.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: Alex Tomaz de Souza - Vistos, etc... O autor Alex Tomaz de Souza, nos autos da Ação de Procedimento Comum Cível/PROC que move em face de Lotus Business Center Promoção de Vendas Ltda., ap