Judiciário ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1518/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região faculdade do Juízo a ordem em que deverão ser apresentados os cálculos para liquidação da sentença, cabendo esclarecer que a complexidade no despacho de fls. 207 e verso, alegada pela reclamada, se trata das diretrizes dadas às partes a fim de se evitar que seus cálculos sejam rejeitados liminarmente, salientando que o valor apontado como incontroverso é passível de e

Judiciário ● 28/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1482/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região executados de forma coletiva, estão devidamente individualizados nos autos principais. 3. A fim de possibilitar o arquivamento definitivo, providencie a Secretaria a exclusão dos nomes dos devedores do BNDT, no tocante a este feito. Registro que tal medida não acarretará privilégio indevido aos devedores, uma vez que o débito exequendo integra o montante em execução nos

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 402 revelam os documentos anexos à exceção de pré-executividade ID residência e que a penhora viola dispositivos legais e cf465fc), e que, conforme diversos documentos dos autos, constitucionais. demonstram as constantes alterações no conselho de Sem razão. administração e na diretoria executiva da Sociedade Anônima, mas A magistrada de primeira instância

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 "Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte 509 Nestes termos, nego provimento ao agravo. ordem: (...) AGRAVO DE PETIÇÃO ID 4276A4B (EDUARDO DONIZETI DE IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;" QUEIROZ E WILMA MARIA DA SILVA QUEIROZ) Finalmente, embora alegue não ser mais acionista da empresa, a r. 1. Impenhorabilidade. Bem d

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 432 Donizeti de Queiroz, Eduardo Donizeti de Queiroz Filho e Daniela "Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte Silva Queiroz Castelano se responsabilizam solidariamente ao ordem: cumprimento do acordo entabulado, na forma da lei. (...) Em caso de inadimplência ou necessidade de habilitação de crédito IX - ações e quotas de sociedades simple

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 532 Finalmente, embora alegue não ser mais acionista da empresa, a r. 1. Impenhorabilidade. Bem de família. Decisão agravada faz referência não apenas às ações dos ora Os ora agravantes alegam que o imóvel penhorado, sito à Alameda agravantes, mas ao total de ações dos ora agravantes e seus dos Ypês, 891, Loteamento Residencial Vale do Canaã, no familiar

Judiciário ● 28/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1482/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região executados de forma coletiva, estão devidamente individualizados nos autos principais. 3. A fim de possibilitar o arquivamento definitivo, providencie a Secretaria a exclusão dos nomes dos devedores do BNDT, no tocante a este feito. Registro que tal medida não acarretará privilégio indevido aos devedores, uma vez que o débito exequendo integra o montante em execução nos

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 386 11.516.492,68, em 20 parcelas no importe de R$ 575.824,63 cada Transportes Andorinha S.A., pois foram regularmente transferidas uma, acrescidas de juros e correção monetária, no dia 10 de cada ao também executado Sr. Ronaldo José da Silva, e que as ações mês, ou 1º dia útil imediatamente subsequente, a partir do mês de são impenhoráveis, por força do

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 440 LEDA LAURA DE OLIVEIRA) também sócio da EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA 1. Impenhorabilidade. Ações da sociedade anônima. S/A, e o sócio Dimas José da Silva como vice-presidente desta Alegam os agravantes que não possuem mais ações da empresa empresa. Esta empresa teve os Srs. Ricardo José de Oliveira, Transportes Andorinha S.A., pois foram regularment

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 478 Entendo que a aceitação da responsabilidade subsidiária, nos revelam os documentos anexos à exceção de pré-executividade ID termos de acordo em questão, constitui confissão das partes cf465fc), e que, conforme diversos documentos dos autos, expressamente elencadas acerca de sua legitimidade passiva. demonstram as constantes alterações no conselho de No