Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1950 Processo 0002682-27.2012.8.26.0415 (415.01.2012.002682) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade Eduardo Apolinario de Vasconcellos - União Fazenda Nacional - Tendo em vista que a renúncia ao direito que se funda a ação é ato unilateral, que independe da anuência da parte adversa e po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 2149 vontade de qualquer dos cônjuges, não mais existindo qualquer prévia condição ou óbice temporal a ser superado para que a decretação do divórcio seja implementada. Em função disso e tendo em vista a ausência de contestação, o pedido deve ser acolhido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 2872 SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199 - ADV LUCIANA SALGADO PAULINO DA COSTA KAWAGOE OAB/SP 163050 415.01.2012.002273-6/000000-000 - nº ordem 633/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - MARIA CONCEIÇÃO BERGONSO MOREIRA DA SILVA X BANCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1296 2431 equipara-se a uma instituição financeira, eis que é uma associação denominada fundo rotativo solidário da habitação em que a pessoa que pretende adquirir a casa própria tem que contribuir mensalmente como se fosse um consórcio. E em caso semelhante o Enunciado nº 109 do Fórum Nacional dos Juizados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1306 2083 415.01.2012.000457-8/000000-000 - nº ordem 58/2012 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - VITA DE CARVALHO TIENGO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Ficam as partes cientes da cota do Ministério Público de fls. 86/87, onde deixou de se manifestar nos autos, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1064 2267 CRÉDITO. Além de atender interesse exclusivo do mutuante essa cláusula contratual contraria o disposto no Código de Defesa do Consumidor, pois não fornece ao mutuário todas as informações sobre sua finalidade e alcance...” (STJ, Decisão monocrática em REsp n° 1007561. Ministro Luis Felipe Salomã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 2500 de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2814 2721 de fls.21, não há pedido de tutela de urgência a ser apreciado. Ante o teor do estudo social de fls.16/18, dando conta de que o autor encontra-se recolhido no Anexo de Detenção Provisório de Assis, INTIME-SE por meio de sua patrona para que manifeste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2898 3137 de penhora, avaliação e remoção da motocicleta, a qual deverá ser entregue ao exequente até posterior adjudicação ou arrematação. Cumprida a medida, intime-se o exequente para dizer sobre seu interesse na adjudicação ou alienação judicial do bem. Nada mais sendo requerido, suspenda-se o feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2846 2862 multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia,