Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 343 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Pelo presente, fica Vossa Senhoria notificado para tomar ciência da certidão dos autos, abaixo transcrita: Pelo presente, fica Vossa Senhoria notificado para tomar ciência da CERTIDÃO PJe-JT certidão dos autos, abaixo transcrita: CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que, considerando que o(a)

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2805 353 sendo, inexistem empecilho ao reconhecimento do tráfico privilegiado exclusivamente em favor da apelante DANIELE SILVA DE MELO na terceira fase de apenação no crime de tráfico de drogas, o qual se aplica na fração de 1/4 (um quarto), finalizando a pena de 04 (quatro) anos, 08 (oito) meses e 07 (sete) dias de reclusão e 450 (quatrocentos e cinquenta) dias-multa, por infra

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 420 Somente haverá o adiamento da audiência de instrução pelo não data e o horário da audiência. comparecimento de testemunha mediante a comprovação do Somente haverá o adiamento da audiência de instrução pelo não convite a ela formulado (art. 455 do CPC) com pelo menos 48 horas comparecimento de testemunha mediante a comprovação do de antecedência (art

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 320 salariais no RSR, bem como a inclusão do sábado como repouso Juiz do Trabalho Titular semanal remunerado, não se vislumbra qualquer omissão. A sentença é clara e expressamente fundamentada. Não cabe a rediscussão do tema por meios de embargos de declaração. Tratase do mérito do que foi decidido, cujos fundamentos se encontram na decisão embargada, devendo o

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2809 436 Decisão: “A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso apelatório para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.” 104 - Apelação Criminal N.º 0126626-92.2018.8.06.0001 – 3.ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza Apelante: Andrew Nunes de Sousa Advogado: Francisco Mailson de Oliveira Silva Apelante: Daniele Silva de Melo Defensori

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3433 ADVERTÊNCIAS FINAIS JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO AUTOR As partes e procuradores deverão observar a Resolução CSJT nº Considerando-se que a prova documental nem sempre acompanha 185/2017, respeitando, quando do peticionamento eletrônico, a a petição inicial, seja no rito ordinário ou no rito sumaríssimo, tendo correta classificação e a identificação do docu

Caderno 2 - Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2064 658 ADV: MARIA MARLI TEIXEIRA MATOS (OAB 9808/CE) - Processo 0169616-98.2018.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: Vagner Nascimento de Oliveira e outro - Instrução e Julgamento Data: 07/02/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS J

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 760 Em depoimento pessoal, a autora afirmou o seguinte: Da prescrição quinquenal “na função de gerente administrativa, abaixo existiam os cargos de Oportunamente arguida pela reclamada, acolho a prescrição supervisoras e caixas, além dos escriturários; quanto aos quinquenal, para extinguir, com resolução do mérito, nos termos do supervisores e caixas, a depo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3175 593 Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB 14717/AL) Romero Gusmão Moura (OAB 4358/AL) SEBASTIANA PATRICIA DOS ANJOS LIMA (OAB 3313/AL) Shirley Alves de Lima (OAB 9056/AL) Comarca de Maribondo Vara do Único Ofício de Maribondo - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MARIBONDO EDITAL DE INTIMA�

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2038 543 artigo 317 do CPP, CONCEDO à ré Tatiane Lioça Jurema o direito de permanecer em prisão domiciliar até o julgamento do feito, submetendo-se ao uso de tornozeleira eletrônica para monitoração e fiscalização do cumprimento desta medida cautelar, equipamento este que será fixado no ato da soltura, ficando a mesma ciente, outrossim, que o rompimento, ou qualquer outra fo