Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2768 743 conhecimento da origem indevida ou, pelo menos, que o acusado tinha plenas condições de desconfiar da origem ilícita, mas aceitou o risco, agindo com dolo eventual. Ademais, vale salientar que, no caso em questão, o ônus da prova acerca da licitude do bem é da defesa, eis que o produto do crime foi apreend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2589 739 não haja a necessidade de produção de outras provas.A hipótese é de improcedência.Com efeito, competia ao autor ao vender, como disse seu veículo, não só documentar o fato como bem assim participá-lo ao órgão de transito próprio dentro em trinta dias, isto que deixou de fazê-lo.Era o que lhe impunha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2836 720 entrega do produto, que chegou sem o espelho e com defeito em uma peça, impedindo a montagem. Com fundamento no vício de qualidade no produto durável, pretende a substituição por outro de mesma espécie, em perfeitas condições, a restituição do valor pago e o ressarcimento dos danos morais. A primeira r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2862 727 (OAB 370298/SP), RAFAEL DE SÁES MADEIRA (OAB 154569/SP), ANTÔNIO DA SILVA NETO (OAB 360860/SP) Processo 1005845-56.2017.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Associação dos Proprietários do Loteamento Rancho Maringa Ii - Osni Marsili e outro - Vistos. 1) Fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2817 1750 denúncia foi mantido (fls. 143/144). Durante audiência de instrução foi ouvida a vítima, sendo o réu interrogado (fls. 185/186 e fls. 198/199). Em audiência, foi requerido pelo Ministério Público a oitiva da esposa da vítima como testemunha do juízo, o que foi indeferido, conforme decisão de fls. 198

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2228 termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC. E será considerado ato protelatório a interposição de embargos prequestionadores, ante o caráter devolutivo do recurso de apelação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais ju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 957 OLIVEIRA (OAB 388715/SP) Processo 1005382-41.2022.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Massaioshi Kondo - Vistos. Concedo à parte autora o prazo de prazo de cinco (05) dias para apresentar comprovante de endereço atualizado de sua titula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1873 infrutíferas, estando a parte requerida em lugar incerto e não sabido, defiro, desde logo, a citação por edital, para que ofereça contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Basta a publicação do edital no diário oficial, dispensado jornal local ou outras formas de publicidade. Caberá à reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3602 842 Silva de Souza, independentemente de formal compromisso. Diante do quanto alegado na inicial, são herdeiros do falecido: (I) Sérgio Augusto Silva de Souza e (II) Vera Lúcia Silva Souza. Com vistas à organização do feito e em observância aos princípios da razoável duração do processo e da cooperação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3595 789 de R$ 476.641,37 a ser corrigido monetariamente desde maio/2017 (data da apresentação do laudo de avaliação), com incidência de juros compensatórios na base de 12% ao ano, desde a imissão provisória na posse até o depósito complementar que integrasse o pagamento e de juros de mora de 12% ao ano a con