Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1766 sem exame do mérito, quanto ao pedido de obrigação de fazer, nos termos do art. 485, V do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e, ainda, honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a justiça gratuita. Alerte-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1885 Caso a requerente não possua email, deverá criá-lo em algum provedor gratuito e fornecê-lo ao juízo, a fim de possibilitar a sua intimação pessoal por esta modalidade de comunicação (art. 270 CPC). Com a comunicação, anote-se, dispensada nova conclusão. 1) Citação CITE-SE o requerido por: 1) mand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1919 se a inicial para o fim de: 1) informar a sua renda mensal familiar, somada a do(a) cônjuge, com o objetivo de apreciar a justiça gratuita, apresentando: a) cópia dos três últimos holerites ou extrato de benefício previdenciário da requerente e do(a) cônjuge; b) as faturas de cartão de crédito da re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3548 802 e na forma do art. 54, inciso III, preferencialmente na rede regular de ensino. Ante o exposto, concedo a liminar pleiteada, determinando à parte ré que providencie para a parte autora, vaga na creche mais próxima à sua residência, ou custeie creche particular por um ano, no prazo de 10 dias, sob pena de mult

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 2531 autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: a) Fornecer o seu próprio endereço eletrônico (e não o de seu patrono), requisito da petição inicial (art. 319, CPC). Caso não possua e-mail, deverá criá-lo em algum provedor gratuito e fornecê-lo ao juízo, a fim de possibilitar a sua intima�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3546 834 administrativo goza de presunção de veracidade, não podendo a municipalidade efetuar qualquer cobrança até o julgamento final da lide, sob pena de apuração de eventual delito de responsabilidade e fixação de multa. Comprovado o depósito, cientifique-se a municipalidade. Segundo a Súmula 15 do I Encontr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3458 902 dos acusados EMILIO FERREIRA DE SOUZA, ARLESON GOMES QUEIROZ E LETÍCIA DIAS PINTO. Anoto, por oportuno, que os autos estão no aguardo da realização da audiência designada (fls. 385/389). Int. e dil. - ADV: FABÍOLA LARISSA OLIVEIRA CARDOSO (OAB 431855/SP), RODOLFO DOS SANTOS ABRAHAO (OAB 424083/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2659 se deu no julgamento de recurso especial interposto por Pirelli Pneus Ltda. contra decisao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na qual ficou estabelecido que, sendo a finalidade da ação de reintegração de posse a retomada do bem objeto do contrato de comodato, a estimativa econômica perseguida c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1766 Proprietários de Lotes do Loteamento Recanto Jaguari - Pedra Branca Empreendimento e Participações S/c Ltda. - Recebo os embargos de declaração de fls. 563/567 interpostos pela requerida, pois são tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar contradição, obscuridade ou omissão na senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 845 VALDIR JOSÉ MARQUES (OAB 297893/SP) Processo 0003607-42.2021.8.26.0048 (processo principal 1004767-22.2020.8.26.0048) - Cumprimento de sentença Obrigações - Regina Aparecida da Silva - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Em virtude do trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte executada, por carta, para e