Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2870 695 base dos crimes de receptação e associação criminosa, e o disposto no artigo 33, §3º, do Código Penal, mostrando-se o único necessário à reprovação e à prevenção da atividade delitiva, tornando a segregação absolutamente necessária à segurança da sociedade. Nesse sentido, inviável substitui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2869 1185 de reclusão e 625 dias-multa. Na segunda fase, há conflito entre a circunstância agravante genérica da reincidência (fls. 68/69) (art. 61, inc. I, do CP) e a atenuante da confissão (art. 65, inc. III, alínea “d”). Na forma do artigo 67 do Código Penal, devem preponderar as circunstâncias relativas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 899 réu REYNALDO CRUZ PEREIRA JÚNIOR com base no art. 386, VII, CPP. P.R.I.C. - ADV: DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE (OAB 395638/SP), DOMINGOS GERAGE (OAB 98209/SP), JOÃO PEDRO FERRAZ JUNIOR (OAB 203919/SP) Processo 0001070-32.2017.8.26.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - N.S. - VISTOS. NELS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 131 IML para a elaboração do laudo de exame de corpo de delito indireto da vítima Alaine Gomes Santana, solicitando prioridade no atendimento, tendo em vista se tratar de processo envolvendo réu preso. 2.- Página 204: Ciente. Ciência às partes e aguarde-se a audiência, oportunidade em que se verificará a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 877 autos. Caso negativo, intime-se para regularização, no prazo legal. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE ONISTO (OAB 402038/ SP) Processo 1500657-18.2019.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - TIAGO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO e outro -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 4223 monetária é a tabela prática do TJSP. ) Os juros moratórios são de 1% a. m.. ) Se os honorários advocatícios foram arbitrados em percentual com base no valor da causa, a correção monetária incide a partir do ajuizamento (súmula n. 14 do STJ). ) No que tange à disposição expressa do art. 491 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 4193 Processo 0000328-86.2022.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nestle do Brasil Ltda - Diante do exposto, prestados os esclarecimentos e não comprovado qualquer descumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 766 desta, somado ao da execução ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Na hipótese de oferecimento de embargos, consigne-se que no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 870 dispensada distribuição, seguro o Juízo pela penhora, uma vez que esse sistema tem regras próprias, pois a não constrição judicial dará ensejo à extinção do processo (art. 53, par. 4º da Lei 9099/95). Nesse sentido é o enunciado nº 8 do FOJESP (Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 991 programas sexuais realizados pelas meninas, elas cobravam e ficavam com todo o valor obtido. A menor de dezoito anos exibiulhe um documento em que constava que ela seria maior de idade. Ela esteve no local cerca de duas vezes. Narrou que ela própria disse aos policiais que havia enganado o réu quanto sua idade.