Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1914 carece a ação de justa causa, motivo pelo qual, diante da ocorrência pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 107, inciso IV, c.c. 109, inciso IV, 117, I e IV, todos do Código Penal, julgo extinta a punibilidade dos réus JOÃO WELLINGTON MOURA MATIAS, GILBERTO DE JESUS SILVA e AGU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 3393 Processo 1000544-24.2020.8.26.0663 - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.F.A. - Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1186 2245 Processo 0013205-90.2010.8.26.0020 (020.10.013205-7) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Palazzo Distribuidora de Veículos e Peças Ltda(atual razão social de ANHEMBI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS) - Wagner Ramos Fls.30: Recebo como emenda à inicial. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 3114 Ministério Público para verificação da movimentação bancária dos últimos 12 (doze) meses do requerido, devendo este ser intimado para que junte aos autos seus extratos bancários, bem como suas três últimas declarações de imposto de renda. Intime-se o autor para que informe se encaminhou o novo valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2547 1336 Processo 1020677-98.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.W.S.M. - - A.M.S.M. - S.A.M. Vistos.Concedo ao requerido os benefícios da gratuidade de Justiça. Anote-se.Fls. 81: Ciência ao d. Advogado, Dr. Azeir Vieira Duarte, acerca da nomeação para defesa dos interesses do ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2544 3619 a que se refere(m) o(s) processo(s) acima mencionado(s).Atualizem-se o “Histórico de Partes”.Após o trânsito em julgado, com as comunicações de praxe, arquivem-se os autos alcançados por esta Sentença.P.I.C. - ADV: YURI PIFFER (OAB 211567/SP), CLAUDIA ALICE MOSCARDI TELES (OAB 126991/SP) Processo 00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1110 463 Aparecido de Oliveira Macedo - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito do DIPO 3.2.1. - Vistos. MILENA J. REIS impetra este Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de CLEITON APARECIDO DE OLIVEIRA MACEDO, pleiteando a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura. Informa a impetrante que o paciente foi p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2133 Igualmente, há risco de que, em liberdade, se evada do distrito da culpa, prejudicando a instrução criminal e ulterior aplicação da pena em caso de condenação. Ante o exposto, de rigor a manutenção da custódia cautelar do acusado. MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA decretada em desfavor do réu, MUNIRZE DA S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1513 852 apelação interposto às fls. 1017/1024, tempestivamente apresentado, em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo. À parte contrária para fins de contra-razões. Com a juntada ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Público), com as nossas hom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3698 Santos - - Milena Santos Silveira - - Marcelo Silveira da Silva - - Vanessa Santos Silveira Campos - - Gabriel Santos Silveira - Danilo Rocha da Silva - 1. Fls.31/32: Esclareçam os Requerentes, no prazo de 05 dias, se o pedido de alvará se limita aos valores e contas indicadas às fls.24/26, ou ainda, qu