CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 4/ Página 2240 PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. DANO MORAL AFASTADO. 1. Ação ajuizada em 15/05/2013. Recurso especial concluso ao gabinete em 09/08/2017. Jul

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 4/ Página 2248 DE ENERGIA ELÉTRICA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. DANO MORAL AFASTADO. 1. Ação ajuizada em 15/05/2013. Recurso especial concluso ao gabinete em 09/08/2017. Julgamento: CPC/2015. 2. O propósito recursal é definir se há dano moral a ser compensado pela recorrente em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica à residência do recorrido e demora n

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 4/ Página 2030 PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. DANO MORAL AFASTADO. 1. Ação ajuizada em 15/05/2013. Recurso especial concluso ao gabinete em 09/08/2017. Julg

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 25684 fatos e investigar quem teria efetuado a divulgação da lista sem lista de empregados dispensados, embora afirme não ter tido autorização, porém até o momento não conseguiu encontrar o conhecimento da existência de chacota, até porque encontrava-se responsável. Sustenta ser a lista sigilosa e que jamais seria em férias quando do ocorrido, inclusive em o

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 242 no inicio de 2021, transferido para outra loja, loja de Olinda; que nos cargo de Gerente Geral, em 01.10.2021, quando então passou a últimos 05 anos da loja de Benfica, o reclamante foi chefe perceber o salário de R$ 6.299,94 (seis mil, duzentos e noventa e administrativo, chefe de operações de clientes e por último gerente nove reais e noventa e quatro centavo

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 4216 não tivesse condições de arcar com suas despesas mensais reclamante, por muito mais de três meses, restando caracterizada a básicas. 2. À luz da jurisprudência desta Corte, o atraso na quitação mora salarial contumaz, nos termos do art. 2º, § 1º, do DECRETO- das verbas rescisórias não gera, de per si, indenização por dano LEI nº 368, de 19 de dezemb

Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2545 atendidos em sua plenitude. No caso dos autos, não há dúvida de e, consequentemente, ter garantidas condições mínimas de que a atividade profissional desempenhada pelo reclamante era de dignidade e de afirmação social. 2.4. Desse modo, nos termos dos risco acentuado. Vale afirmar que a atividade desenvolvida por seu arts. 5.º, X, da Constituição Federal , e

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 7491 O abuso do direito se dá quando seu exercício tem por fim exclusivo retenção por tempo superior ao estabelecido em lei configura ato causar dano a outrem, quando violenta bens de ordem moral, como ilícito. Com efeito, ainda que inexista a comprovação de que a a honra, a liberdade e a imagem, gerando gravame que deva ser retenção da CTPS tenha ocasionado prej

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 2465 prova eficaz desta devolução. independentemente de prova do dano. Nesse sentido os arestos a Ocorre que, no caso, a 1ª reclamada não compareceu à audiência seguir transcritos: em que deveria apresentar defesa, tendo sido declarada revel e confessa quanto à matéria fática, importando na presunção relativa "II - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL . LEI N

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 876 a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, o reteve para anotar a extinção do contrato de trabalho com o assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral trabalhador, excede os limites do razoável e configura ato ilícito, decorrente de sua violação". haja vista que a falta de apresentação de CTPS sujeita o A carteira de t