Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 1051 diretamente do contrato de trabalho, mormente no caso em tela em comprovação em juízo.Havendo ofensa à dignidade do trabalhador, que o fato ensejador diz respeito aos prejuízos e desamparo sofrido atingindo-o profundamente, estará caracterizado o dano moral, pela reclamante em razão do não cumprimento das obrigações resultando daí no dever de o empregado

Judiciário ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1462/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Recurso de:MARIA APARECIDA ABADE SANTANA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/03/2014 seq.(s).40; recurso apresentado em 01/04/2014 - seq.(s).41). Regular a representação processual, seq.(s). 02. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário Venc

Judiciário ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1462/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1.MARIA DE JESUS DIAS DA SILVA 2.MUNICÍPIO DE CURRAIS Advogado(a)(s): 1.JOICE ANNE DOS SANTOS BRAGA (PI - 9137) 2.DANILO MENDES DE AMORIM (PI - 10849) Recorrido(a)(s): 1.MUNICÍPIO DE CURRAIS 2.MARIA DE JESUS DIAS DA SILVA Advogado(a)(s): 1.DANILO MENDES DE AMORIM (PI - 10849) 2.JOICE ANNE DOS SANTOS BRAGA (PI - 9137) Recurso de:MARIA DE JESUS DIAS DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍ

Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1865/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 167 necessidade de o empregado comprovar que percebe salário igual salário, cuja natureza é alimentar, o obreiro não terá condições de ou inferior a dois mínimos ou, então, demonstrar, através de uma se alimentar, de pagar o aluguel, comprar itens de higiene, ou declaração, que não tem condições de demandar em juízo sem mesmo cuidar da saúde e educaç�

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 308 dois primeiros meses da relação. Além disso, a reclamada não teria rescisória de 40%, uma vez que estas são as verbas rescisórias honrado com os salários de janeiro a junho de 2016 e, por fim, teria incontroversas. Indefiro a aplicação da multa do §8º do art. 477 da comunicado ao autor que fosse para casa, para que aguardasse ser CLT, por se tratar de re

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 10134 estabelecidas pelo art. 467 e pelo art. 477, § 8º, CLT não guardam devida. Recurso parcialmente provido” (TRT – 4ª R. – RO 0000092- relação com o dano moral decorrente do sofrimento e angústia do 87.2012.5.04.0141 – Relator Marcelo José Ferlin D’Ambrosio – j. trabalhador, sendo apenas sanções pelo descumprimento de prazos 11/12/2013). “RECU

Judiciário ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2112/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 224 trabalhador as condições mínimas de dignidade e de afirmação Civil, entendo que o atraso no pagamento de salário se configura social. como um dano in re ipsa, pois o fato de o empregado ver-se Veja-se que em diversos julgados o Tribunal Superior do Trabalho privado, ainda que temporariamente, dos recursos necessários a vem decidindo que a mora contumaz no mí

Judiciário ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1821/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 421 ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. VEDAÇÃO. ART. 7º, X. publicação: 12/6/2015). CONSTITUIÇÃO FEDERAL . INCIDÊNCIA. I A teor do disposto no AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. inciso X do artigo 7º da Constituição Federal , a proteção do salário ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO na forma da lei é uma garantia a todos os trabalhadores, inc

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 3171 da pessoa humana. CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) do reclamante, Em nosso ordenamento jurídico o dano decorre de um ato ilícito que que estava sob a posse do empregado do reclamado de nome provoca, para quem o praticou, a obrigação de repará-lo (art. 5º, X, Josias Gomes da Silva, em viagem para Belém (administração da CF). O princípio

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 3194 da CF). O princípio geral da responsabilidade civil está fundado no regional). Concluiu o Colegiado que" está configurado o dano moral artigo 186 do Código Civil que prescreve que aquele que por ação sofrido pelo reclamante, eis que o extravio de um documento de ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou tamanha importância co