Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 1242 reputação (artigos 1º, III e 5º, V e X, da Constituição Federal). que tenha se candidatado a vaga de emprego logo após o término Ademais, consoante entendimento majoritário na doutrina e do vínculo com a ré, não conseguindo indicar, com exatidão, sequer jurisprudência, não é preciso provar que a vítima se sentiu ofendida, o eventual empregador, já q

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 1612 em recente súmula de nº 14 dispondo: efetivo, já que, segundo confessado pela parte autora, ela 'quase' 'SÚMULA N. 14. DANO MORAL. RETENÇÃO DA CTPS. ART. 53 perdeu o novo emprego a que se candidatara. Para a Turma, DA CLT. DANO IN RE IPSA. INOCORRÊNCIA. A retenção da mesmo que ilícita a conduta da ex-empregadora, o desrespeito ao CTPS, entendida como a m

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 517 "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE DA RECLAMADA. trabalhador falecido, mas, sim, à configuração ou não dos danos RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº morais alegados pelos irmãos da vítima. O TRT afastou a culpa 13.015/2014. LEGITIMIDADE ATIVA DA IRMÃ DO EX- exclusiva da vítima pela utilização de elevador destinado a carga e TRABALHADOR

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 591 montante indenizatório. subsolo). A matéria devolvida ao exame do TST, por força do Nesse sentido, segue jurisprudência do C. TST: recurso de revista, não se refere à legitimidade ativa dos irmãos do "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE DA RECLAMADA. trabalhador falecido, mas, sim, à configuração ou não dos danos RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2791 2614 Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 105 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014578-08.2015.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante:

Judiciário ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2008/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2016 191 Analiso. dependentes. Aduz o Autor, na inicial, que durante o contrato de emprego com a Neste sentido, recentes decisões do c. TST: 1ª Ré, sua empregadora, experimentou reiterados atrasos no [...] 2 - ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. pagamento de seus salários, sendo que até a presente data não DANO MORAL CONFIGURADO. 1. A dignidade da pessoa humana

Judiciário ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1813/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2015 151 segundo as balizas traçadas pelo ordenamento jurídico, exige a A CLT, no § 1.º do art. 459, estabelece que, no contrato individual concorrência de três elementos: ato ilícito, dano, de ordem moral ou de trabalho, é obrigação do empregador o pagamento tempestivo material e nexo de causalidade, sendo certo que a ausência de um dos salários. 3. É patente,

Judiciário ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1846/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015 137 decorre da previsão constitucional (art. 37, § 6º, da CF), entendo ser direitos da personalidade do trabalhador. Não há dúvida que sem aplicável ao caso vertente o disposto nos itens V e VI da Súmula n. salário, cuja natureza é alimentar, a obreira não terá condições de 331 do C. TST. Não havendo, portanto, que falar em aplicação se alimentar, de pa

Judiciário ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1554/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Setembro de 2014 82 material e nexo de causalidade, sendo certo que a ausência de um dos salários. 3. É patente, portanto, a relevância do salário, pois é deles obsta a caracterização do instituto em comento. por meio dele que o trabalhador tem a possibilidade de satisfazer Essa interpretação é extraída do comando contido no artigo 186 do suas necessidades básicas e as de

Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 755 retorno ao serviço. Com efeito, tal linha de entendimento implica depósitos de FGTS e os duodécimos de férias proporcionais e 13º desconsiderar o ato patronal imotivado que afastou a empregada e salário proporcional a ele correspondentes. Como as parcelas operou, com tal, a rescisão inibindo a ela a fruição regular do seu deferidas têm caráter indenizató