Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 4511 § 1 do CPC, cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 03 (três) dias, contados da audiência, em não havendo autocomposição, pague a dívida, custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, sob pena de serem penhorados e avaliados os bens indicados pelo credor ou t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1855 aos quesitos anteriores, pode-se concluir que a liminar possessória extrapolou a área efetivamente atribuível ao autor, conforme delimitação dela feita, seja no processo possessório, seja neste processo ? e (vi) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, se e de que forma esta extrapolação afetou a posse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2862 Processo 1013984-62.2022.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adilson Pereira Freitas - Vistos. 1- Necessária prévia formação do contraditório, para adequada análise do plano vigente para o autor e eventuais questões técnicas. Outrossim, não se co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 2239 das sanções legais cabíveis. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MARCOS JOSÉ OLIVEIRA IORIO DE MORAES (OAB 391121/SP) Processo 1000823-71.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Vanderley Antunes Jorge - 99 Tecnologia Táxis Ltda -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2722 915 - sete meses - para que o executado cumpra a obrigação na forma acordada. Decorrido o prazo referido, manifeste-se o exequente quanto ao efetivo cumprimento do acordo; ficando intimado de que, no silêncio, independentemente de nova intimação, a execução será extinta com fulcro no art. 924, inciso III,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1563 feito ficará suspenso nos moldes do artigo 921, III do CPC. Arquivem-se os autos. Observo ainda que os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens passíveis de penhora. Int. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP) Processo 1032946-46.2016.8.26.0002 - Busca e Apreen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1635 1457 sede de embargos de declaração. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença, conforme lançada nos autos. Intime-se. - ADV: MARIA DONISETE CORREA ALCICI (OAB 105206/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), JOSE EMYGDIO SILVA (OAB 39039/SP), ANTONIO PANCRACIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 1977 caso de pedido, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), FERNANDO VIDOTTI FAVARON (OAB 143716/SP) Processo 0000763-10.2013.8.26.0369 (036.92.0130.000763) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1765 MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP) Processo 0004280-73.2012.8.26.0590 (590.01.2012.004280) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - J. P. - J. G. C. dos S. - Acolho a manifestação retro do Ministério Público e DeTERMINO a remessa dos autos ao cartório do distribuidor para red

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1564 284 qual seja, à Lei nº 8.078/90, ante a evidente relação de consumo. Neste diapasão, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe para a facilitação do direito de defesa do consumidor (artigo 6ª, VIII da Lei n° 8.078/90), de modo que incumbia ao Réu o ônus de provar os fatos alegados, ou sej