Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Apenas a título de esclarecimentos registro que há pedido expresso É o relatório. de alteração da base de cálculo do plano de previdência Decide-se. 9397 complementar, e não apenas reparação de dano material, como quer fazer crer o autor. Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração FUNDAMENTAÇÃO opostos. Preenchidos os requisitos de adm

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 38986 No caso, tem-se: Constatado o dano negativo ou lucros cessantes, uma vez que a) valor da pensão mensal: R$90,62; restou constatada a redução da capacidade laborativa do reclamante. b) taxa de juros: 0,5% (juros médios da poupança); Entende-se por dano material, como leciona o já citado Sebastião c) quantidade de parcelas (mensais): 559 (13 parcelas anuais em

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 38997 este preceito estabelece que: Primeiramente, cabe consignar que, entende-se por dano material, como leciona o já citado Sebastião Geraldo De Oliveira: "...o ressarcimento dos danos abrange parcelas de duas naturezas: o que efetivamente o lesado perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar. Na apuração do que a vítima efetivamente perdeu temos "...dano material

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 de mão de obra. 10651 "...o ressarcimento dos danos abrange parcelas de duas naturezas: o que efetivamente o lesado perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar. Na apuração do que a vítima efetivamente perdeu temos os chamados danos emergentes ou danos positivos; na avaliação Portanto, não restam dúvidas de que a piora da condição de saúde do que deixou de ganh

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 Isenção de custas id. c5c8976 - Pág. 4. RECURSO ORDINÁRIO Contrarrazões id. 1cf25de. RECORRENTE: RAQUEL TARIFA DE OLIVEIRA ESPÓSITO É o relatório. RECORRIDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ORIGEM: 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL _____________________________________________ VOTO RELATÓRIO Inconformada com a r. sentença id. c5c8976, complementada pela

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 ocupacional. PROCESSO nº 1001828-21.2016.5.02.0471 Isenção de custas id. c5c8976 - Pág. 4. RECURSO ORDINÁRIO Contrarrazões id. 1cf25de. RECORRENTE: RAQUEL TARIFA DE OLIVEIRA ESPÓSITO É o relatório. RECORRIDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ORIGEM: 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL _____________________________________________ VOTO RELATÓRIO Inconformada

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Vistos 7606 CARLOS ABENER DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO Id fb61522. Com razão o reclamante. Devem ser calculados os juros Juiz do Trabalho Substituto de mora também sobre o dano moral e o dano material. Como as datas de partida de cada verba são diferentes, e há impossibilidade de lançamento como valor principal e variações de datas num cálculo único, devem ser feito

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 10669 privada, a honra e a imagem são os valores morais protegidos no Geraldo De Oliveira: "... é o prejuízo financeiro efetivo sofrido pela tocante às controvérsias respectivas, decorrentes das relações de vítima, causando por conseqüência uma diminuição do seu trabalho reguladas pela legislação trabalhista (art. 5º, V e X c/c 114, patrimônio, avaliável

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ADVOGADO reclamante. Acórdão Processo Nº RO-0001256-05.2016.5.05.0017 Relator LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS RECORRENTE TEOMAR BATISTA LAGO SANDE VIEIRA ADVOGADO NATASHA ALMEIDA COSTA(OAB: 30892/BA) ADVOGADO CLAUDIO ALMEIDA COSTA(OAB: 47681/BA) ADVOGADO ROMARA DILCE PEREIRA PINHEIRO(OAB: 36381/BA) ADVOGADO DANIEL BRITTO DOS SANTOS(OAB: 13073/BA) ADVOGADO ARNALDO COST

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ADVOGADO o entendimento de que a sentença repelida seria completamente ADVOGADO líquida. ADVOGADO 776 Renata Protásio de Souza Damasceno(OAB: 21808/BA) CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA(OAB: 4482/BA) ALEXANDRE DE SOUZA ARAÚJO(OAB: 20660/BA) Ademais, indica o valor arbitrado a título de dano material como R$ 65.617,50, para efeito de custas, sem se referir ao valor arbitrado