Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 2891 FUNDAMENTAÇÃO FÉRIAS EM DOBRO Na inicial, alegou a reclamante que "durante todo o contrato de trabalho, teve suas férias pagas a destempo, não obedecendo em momento algum o estipulado em lei, qual seja, serem pagas dois VOTO dias antes do gozo, conforme art. 145 da CLT.". (ID 37bb54d - Pág. 12). ADMISSIBILIDADE Requereu o pagamento em dobro, de todas as férias,

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1515 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A caracterização do dano moral indenizável decorre da coexistência das seguintes condições: a ocorrência de um dano efetivo, de uma conduta ilícita e do nexo causal entre ambos. Despacho Processo Nº RO-0000294-50.2017.5.12.0017 Relator ROBERTO BASILONE LEITE RECORRENTE RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 38662/SC) ADV

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Dano Moral: 7670 causa, nas dispensas discriminatórias, nos atos abusivos ou lesivos da honra ou imagem, a indenização se faria necessária. Somente o inadimplemento, ainda que avilte a boa-fé, está inserto em nossa realidade social e é indenizável segundo preceitos expressos de lei, não se enquadrando nas hipóteses de dano moral. O pedido de dano moral fundamenta-s

Diário da Justiça ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6894/2020 - Quinta-feira, 7 de Maio de 2020 2009 contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Ora, o pedido de dano moral fundamenta-se no pedido de equiparação, julgado improcedente. Nessa senda, conclui-se que não há omissão a ser suprida na sentença embargada, não se prestando o recurso utilizado para apenas reformar a matéria enfrentada pelo julgado. Àvista do exposto, decido inacolher os embargos apresentados, persistindo a s

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 17173 II- RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR 4- JUSTIÇA GRATUITA No que respeita aos benefícios da justiça gratuita, a reclamada não tem interesse recursal, pois a concessão não redunda em qualquer prejuízo à recorrente. Consigno que, apesar de os benefícios da justiça gratuita poderem ser deferidos ou revistos a qualquer momento, durante a tramitação 1- DANO MORAL d

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1394 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO EMENTA ORDINÁRIO nº 0001274-20.2015.5.12.0032, provenientes da Vara do Trabalho de, SC, sendo recorrente ANA PAULA FERREIRA RODRIGUES e recorrida VIA VAREJO S/A. Inconformadas com a decisão de primeiro grau, em que foram acolhidas em parte as postulações exordiais, recorrem ambas as partes a esta Corte Regional.

Judiciário ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1715/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1339 Improcedente. DA LITIGÂNCIA MÁ-FÉ DO RECLAMANTE Reputo não existirem elementos nos autos que viabilizem a aplicação da penalidade ao reclamante por litigância de má-fé. DA COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL Indefiro. Afirma o reclamante ter sofrido prejuízos de ordem moral em virtude da ausência de acerto rescisório, bem como pela dispensa. O dever de compensar o

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 16317 O acolhimento do pedido de indenização por dano moral pressupõe Nos dias em que não há marcação de intervalo intrajornada, ou em a prática de ato ilícito por parte do empregador, bem como nexo que este tenha sido inferior ao legal, considerando-se as anotações causal entre este e o prejuízo causado no âmbito dos direitos da nos cartões de ponto juntados,

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4736 Avalie o(a) i. Perito(a) do Juízo o tempo necessário para a recuperação da aptidão normal de trabalho do(a) reclamante, informando os tratamentos necessários bem como medicação a ser utilizada e eventuais aparelhos ou acompanhamento médico e/ou fisioterapêutico. Em eventual comprometimento da recuperação física completa do(a) reclamante, informe o(a) Perito(

Judiciário ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1689/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 490 2.8 - FERIADOS TRABALHADOS Entretanto, analisando os contracheques verifico que há É incontroverso o fato de que o reclamante trabalhou em registro de pagamento de horas extras com adicional de 100%. alguns feriados, já que laborava em escala 12x36. O reclamante não impugnou os contracheques juntados e A Convenção Coletiva de Trabalho 2011 (cláusula 10ª, tamb�