Judiciário ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1739/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 310 O mero inadimplemento relativo à sobrejornada não autoriza o se tratam de parcelas personalíssimas que devem ser pagas pagamento da indenização pretendida. apenas pela 1ª reclamada. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido "g". É de conhecimento deste Juízo que o 2º reclamado rescindiu o contrato de prestação de serviços que mantinha com a 1ª, em 31.10

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 17166 No que respeita aos benefícios da justiça gratuita, a reclamada não tem interesse recursal, pois a concessão não redunda em qualquer prejuízo à recorrente. Consigno que, apesar de os benefícios da justiça gratuita poderem ser deferidos ou revistos a qualquer momento, durante a tramitação 1- DANO MORAL do processo, os requisitos a serem preenchidos pelo ben

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 RECORRENTE: REPAIR CENTER MANUTENCAO DE 2161 reclamante. ELETRONICOS E TELECOMUNICACOES - EIRELI Ainda que motivado o decreto condenatório, necessária a RECORRENTE: RONALDO KRIEGLER AMORIM SALES reabertura da instrução processual a fim de que se possibilite à reclamada o exercício do seu direito de produção de prova JUÍZA SENTENCIANTE: CAMILA MOURA DE CARVALHO

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região AGRAVADO(S) : RONEY GERALDO NOGUEIRA 859 ADMISSIBILIDADE ADVOGADO(S) : BRUNO SILVA MATOS ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE JUIZ(ÍZA) : SAMARA MOREIRA DE SOUSA O agravo de petição interposto pela executada TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. é adequado, tempestivo, conta com regular representação processual (fls. 1056-1057), a execução EMENTA encontra-se garantida

Judiciário ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1768/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2015 No silêncio da reclamada, a obrigação deverá ser cumprida pela 3882 suficiente para atender às comunicações. secretaria da vara, como dispõe o artigo 39, § 2º, da CLT. Dano Moral: 2) DE PAGAR: O pedido de dano moral fundamenta-se no inadimplemento a) salários de março, abril, maio e junho de 2014 (15 dias) contratual. b) 13º proporcional de 5/12; c) férias

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 MÉRITO 721 como adotou tese explícita, conforme se infere dos excertos a seguir, in verbis: (...) 2.2. MÉRITO DO DANO MORAL Postula a reclamada reforma da sentença que a condenou a pagar indenização referente ao dano moral por conduta discriminatória. Alega que quem pleiteou o seu desligamento foi o autor e que tal encerramento de contrato ocorreu apenas por quest

Judiciário ● 24/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1755/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2015 Autorizo o desconto de 6% sobre o salário básico, nos termos do 2718 A base de cálculo a ser observada é o salário mínimo. artigo 4º, parágrafo único, da Lei 7.418/1985. De acordo com o artigo 192, da CLT, o adicional de insalubridade Vale alimentação: deve ser pago sobre o salário mínimo, salvo se houver previsão contratual ou normativa mais benéfica, circun

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2232 CLT, por considerar-se não recepcionado pela Constituição Federal, tendo em vista o princípio da igualdade estabelecido em seu art. 5º, MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA I. Juiz do Trabalho Titular Notificação DOS FERIADOS TRABALHADOS: Improcede o pedido de pagamento em dobro de todos os feriados laborados e reflexos, uma vez que a própria autora confessou, em dep

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 1467 Corte Regional. EMENTA Postula a reforma da sentença para que seja reconhecido que o contrato de trabalho havido entre as partes foi por tempo indeterminado, com a condenação da reclamada ao pagamento das verbas decorrentes, nos termos da peça vestibular. Pretende, outrossim, que sejam reconhecidos o alegado acidente de trabalho e o consequente direito à estabilidade

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON 1666 FUNDAMENTAÇÃO Relatora ADMISSIBILIDADE VOTOS Próprios e tempestivos, conheço dos embargos de declaração opostos por MARIO CESAR SIMOES LOUREIRO - ME, na demanda movida por DANIELA CRISTINA BARBOSA BELO HORIZONTE/MG, 18 de agosto de 2021. MÉRITO LUCIENE DUARTE SOUZA Insurge-se o embargante contra a condenação ao pagamento de