Judiciário ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1722/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região da jornada extraordinária. 4. As regras gerais, limitadoras do 354 respectivo adicional. trabalho extraordinário são suficientes para garantir a saúde física e mental, tanto do homem, quanto da mulher, motivo pelo qual o descanso suplementar previsto no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, por injustificado na diferenciação entre gêneros, A base de cálc

Judiciário ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1709/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região pacificado pelo C. TST por meio da Orientação Jurisprudencial 538 não sendo pagas as horas extras e de intervalo. nº 307, da SDI-I do C. TST. Não se verifica o abuso alegado, até porque os contracheques Para o cálculo, observe-se o divisor 220, os dias efetivamente juntados sob ID nº a094d07 elucidam o pagamento de prêmio trabalhados, bem como a efetiva remuneraç

Judiciário ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1809/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015 Depósitos de FGTS: 3255 Se o ilícito, por si só, tivesse o condão de causar a dor ou o constrangimento, como ocorre nas falsas imputações de justa causa, nas dispensas discriminatórias, nos atos abusivos ou lesivos da honra ou imagem, a indenização se faria necessária. Condeno a reclamada a pagar ao reclamante os valores Somente o inadimplemento, ainda que avilt

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 2626 Relator: Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira (RORSum) Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos RECORRENTE: FABIANA CARVALHO CABRAL Convocado o Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira RECORRIDAS: GHS LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE APOIO para s

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região rigorismo no processo do trabalho, na medida em que o art. 845 da 1409 pretensão recursal nas razões constantes do ID 5049e58. CLT dispõe apenas que, às partes, será oportunizada a apresentação de provas em audiência. Desse modo, é possível o Contrarrazões são apresentadas pela reclamada, protestando pela conhecimento de documentos juntados aos autos após a in

Judiciário ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1735/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 218 2.14 - MULTA CONVENCIONAL 2.16 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Não comprovou o reclamante ter cumprido a exigência contida na Cláusula 48ª, parágrafos 2º e 3º da CCT 14/14 (ID nº 0d99783), Requer o autor a condenação do 2º reclamado de forma subsidiária. referente à notificação da parte infratora a respeito da cláusula Informa ter sido admitido pela 1ª

Judiciário ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1768/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2015 de trabalho do(a) autor(a), na forma narrada na inicial. 3854 Se o ilícito, por si só, tivesse o condão de causar a dor ou o constrangimento, como ocorre nas falsas imputações de justa causa, nas dispensas discriminatórias, nos atos abusivos ou lesivos da honra ou imagem, a indenização se faria necessária. Julgo improcedente o pedido de pagamento do salário relativ

Judiciário ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1768/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2015 3868 As verbas salariais e indenizatórias observam o disposto no art. Se o ilícito, por si só, tivesse o condão de causar a dor ou o 457, "caput" e §§ 1º e 2º, da CLT, as normas coletivas quando mais constrangimento, como ocorre nas falsas imputações de justa favoráveis, assim como os parâmetros contratuais praticados pela causa, nas dispensas discriminatória

Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 Dano Moral: 8358 Incumbia ao autor comprovar eventual dano advindo do atraso do pagamento do plano médico. Não houve tal comprovação. O pedido de dano moral fundamenta-se no alegado constrangimento pelo impedimento de uso do plano médico. Nessa direção, entendimento do TST: Restou provado nos autos que o valor descontado nos salários a RECURSO título de "assis

Judiciário ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1626/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 A defesa impugna todas as alegações. 689 com a condenação da ré ao ressarcimento. Quanto ao segundo fundamento, tem-se que em momento algum se menciona Sem razão o autor. Se houve justa causa da empresa apta a qualquer previsão contratual no tocante à disponibilização de levar ao rompimento do contrato por sua culpa, deveria o autor um intérprete de libras par