Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 692 1712 624.01.2010.003060-1/000000-000 - nº ordem 465/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Decl. de Inexigibil. de Déb. com Pedido Danos Mat. e Morais - LUCIANA VIEIRA X CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado no âmbito da ação declaratór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 752 1129 Processo 699.08.002054-5 - Procedimento Sumário - Ademir de Goes Vieira - Prefeitura do Município de Salto de Pirapora - Vistos. Ademir de Góes Vieira intentou ação declaratória de nulidade de ato administrativo cominada com a reintegração em cargo público e indenização por dano moral e material em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 803 1057 2% sobre o valor da condenação, sendo que o valor de cada parcela não deve ser inferior a 05 UFESPs. Não havendo condenação, o cálculo será: 1% do valor da causa + 2% do valor da causa, sendo que cada parcela não pode ser inferior a 05 UFESP’s. Deverá ainda ser recolhido o valor de porte de remessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 814 527 arroladas pelo autor (fls. 107/109). É o relatório do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de pedido de indenização por danos materiais e morais. O requerente alega que tampa de bueiro mal posicionada na pista de rolamento da rotatória existente na Avenida Getúlio Vargas, próximo ao Terminal Rodovi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 827 1184 ME X ADRIANO NUNES DA COSTA - CONCLUSÃO Aos 19/10/2010, faço conclusão dos autos à Dra. Érica Marcelina Cruz, MMa. Juíza de Direito. Eu, _________ (Maria Iria Smaniotto), esc-chefe, digitei. PROCESSO N. 2032/10 Vistos, etc. Cuida-se de ação de Condenação em Dinheiro, promovida perante o Juizado Especia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 525 2815 CEZÁRIO ALVES, qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face do BANCO NOSSA CAIXA S/A. Alegou que, em 08.12.2008, após renegociação com a ré, efetuou o pagamento de crédito rural referente ao contrato 092056-8, no montante de R$ 587,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1778 (Enunciado 13 do FONAJE), distribuídos por dependência. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 934 imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III o abatimento proporcional do preço.” Do que se depreende dos autos, a empresa requerida demonstra documento de recebimento do refrigerador, onde constam as observações de recebimento do produto sem avarias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2038 encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, contados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2888 1771 inteiramente vinculada a diretrizes de política urbana. Na espécie da simples leitura da Lei Complementar Municipal nº 106/1997 constata-se que o Imposto Territorial conta com alíquota de 4,31% para a hipótese dos autos (art.163, inciso I), sendo tal alíquota reduzida para o importe de 1% quando da e